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Promotoria questiona possível cessão do SAAEB à iniciativa privada

19 de maro
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Assunto amplamente divulgado por O Jornal faz com que promotoria envie perguntas ao diretor do SAAEB, Gilmar Feltrim, para que ele explique possível cessão da autarquia à iniciativa privada

Desde o dia 02 de setembro e até nossa última edição do dia 03 de fevereiro o O Jornal trata de um assunto pouco tratado pela média local: a possível cessão do SAAEB (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro), à iniciativa privada. Divulgamos o Processo Administrativo de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), as empresas que se habilitaram a realizar o estudo, a reputação de cada empresa no mercado, as tentativas da Prefeitura de fazer a população desacreditar de que a autarquia estaria sendo colocada à venda e, mais recentemente, a prorrogação do prazo para a entrega dos resultados auferidos pelas empresas habilitadas, que após a prorrogação deveria ser entrega na segunda quinzena de janeiro. Todas as nossas publicações certamente serviram de auxílio para que a promotoria de Bebedouro, por meio do promotor Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, enviasse 12 questionamentos ao diretor do SAAEB, Gilmar Feltrim, que tem 20 dias contados à partir do começo de fevereiro para responder, o que deve acontecer até o começo de março. Até lá, ou o prefeito resolve “peitar” o promotor e enviar o projeto de possível cessão à Câmara (que deve ser aprovado, pois o prefeito tem maioria na Casa), ou irá resolver seguir o caminho da transparência que até agora não trilhou, propondo audiências públicas para discutir o tema (hipótese distante, pois em 5 anos praticamente nenhum integrante do governo participou de alguma audiência pública para debater com a população), ou irá esperar a manifestação da promotoria sobre o caso.
Na sexta-feira (02), ofício enviado pelo promotor com questionamentos ao diretor da autarquia já era de conhecimento de algumas pessoas. Na segunda-feira (05), ocorreu uma reunião com os vereadores e com representantes dos funcionários do SAAEB para tratar do assunto, e durante esta reunião, de acordo com informações, foi deixado “escapar” que o prefeito, alguns diretores e os vereadores da base aliada tiveram uma reunião no domingo (04), que teria sido para alinhar alguns pontos. 
Durante a primeira sessão ordinária do ano após as “férias”, funcionários do SAAEB estiveram presentes e alguns vereadores trataram do assunto. 
O vereador Nasser (Rede), disse: “Solicitei que fosse marcada uma reunião e o presidente Chanel deve encaminhar a todos os vereadores, para que fosse que fosse tirada essa mácula que está atormentando as pessoas e os funcionários do SAAEB sobre a possível parceria ou cessão, para que ele [prefeito] mostre o que tem até o momento sobre o estudo, e segundo consta ele já tem em mãos o estudo. Até o momento essa PPP está sendo tratada a 7 chaves e isso não pode acontecer.”
O vereador Paulo Bola (PMDB), sugeriu discutir com a população e com ex-prefeitos e ex-diretores da autarquia. “O assunto já vem há meses, deixando os funcionários do SAAEB preocupados com o dia de amanhã. Assim que soube que o prefeito propôs um estudo para a concessão eu já me coloquei contra. Em reunião com os vereadores hoje, o presidente se colocou à disposição juntamente com outros vereadores para acompanhar isso. Tem um ditado que diz que o que começa errado termina errado, e é o que pode acontecer. O diretor Lucas Seren veio aqui na tribuna tentando explicar que isso não era verídico, mas quem não está tentando fazer algo, não tem intenção de fazer alguma coisa, não faz reunião de domingo para discutir o assunto. Ele [prefeito] deveria ter feito uma reunião com os funcionários antes de mais nada, e deveria observar a lei que diz que tem que fazer prévia Audiência Pública para resolver isso. Vou além, vou propor audiência com a presença de ex-prefeitos, ex-vice-prefeito, ex-diretores do SAAEB, população, funcionários da autarquia, assim podemos ver o pensamento de cada um sobre o assunto. Vocês, funcionários, podem ter certeza que podem contar comigo. Estão tentando fazer um crime contra um patrimônio nosso.”
Segundo um jornal local tido como “oficial”, das cinco empresas que manifestaram interesse em elaborar os estudos, duas realmente apresentaram os resultados obtidos, no final de janeiro. O diretor de desenvolvimento Lucas Seren disse à publicação que, a partir de agora, uma nova empresa terceirizada será contratada para “aprofundar esses estudos”. “Trata-se de um trabalho muito complexo e no futuro, haverá uma comissão da Prefeitura para avaliar esses estudos, que podem abrir caminhos e possibilidades. (...) Mas, é importante salientar, que se os estudos não forem viáveis, não iremos aderir, e se mostrarem boas saídas, discutiremos com a sociedade.” Sobre os questionamentos da promotoria, o diretor Gilmar Feltrim, de acordo com a publicação, disse que seria muito cedo para falar de uma futura parceria público-privada ou até mesmo concessão, “não há nada de concreto, trata-se de um trabalho feito em fases e que será discutido tanto pelo Legislativo como pela sociedade civil”. 
O fato é que, seguindo da forma como o assunto está seguindo, até uma definição, os funcionários do SAAEB continuarão sem saber a real situação de seus empregos e a população seguirá sem saber quanto pagará de conta de água. Até hoje o prefeito não tratou do assunto publicamente, apesar de estar fazendo reuniões periódicas sobre o tema e, segundo dizem, já ter em mãos o resultado do estudo.

“É superavitária ou deficitária, apresentando o resultado financeiro dos últimos 5 anos”, foi um dos questionamentos do promotor
Respostas do diretor Gilmar Feltrim devem ser enviadas até meados de março

Segundo uma reportagem publicada em um jornal local durante a semana, o diretor do SAAEB Gilmar Feltrim disse ser cedo para tratar do assunto “conforme documento enviado pelo promotor ao SAAEB”. Mas quem leu as reportagens de O Jornal pode facilmente responder algumas delas. As questões foram as seguintes:

1 – Que motivos levaram a gestão atual a optar pela abertura de uma PMI e a possibilidade de uma concessão/PPM da autarquia? Se possível gostaríamos que tais esclarecimentos viessem munidos de dados específicos. 
Questão um tanto quanto difícil de ser respondida por quem está de fora. O que se sabe é que, segundo a última prestação de contas da Prefeitura realizada em setembro de 2017, a dívida da cidade batia na casa dos R$ 120 milhões, com dados até agosto daquele ano. 
 
2 – As empresas que participarão do procedimento possuem um plano de remanejamento dos funcionários? Um histórico ilibado de mercado? E um projeto socioambiental que possibilite uma melhoria em relação à situação atual?
Se possuem um plano de remanejamento de funcionários não sabemos. Sobre o histórico ilibado de mercado, o que se sabe é que, dentre as 5 interessadas (não foi divulgado quais são as duas empresas que apresentaram resultados), a OAS Soluções Ambientais S.A., é braço da OAS Engenharia (empresa investigada pela Operação Lava Jato por, dentre outras coisas, segundo a denúncia, oferecer como pagamento de propina ao ex-presidente Lula um apartamento tríplex no Guarujá), e, além do consórcio formado por Andraus Troyano Frayze David Sociedade de Advogados e Kappex Assessoria e Participações Eirelli, que sugeriu à Prefeitura a realização do estudo, foram habilitadas as empresas GS Inima Brasil Ltda, QGMB – Consultoria Ltda, Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. e SANO – Saneamento e Participações S.A.  
3 – Existe algum dado específico que seja do conhecimento de vossa senhoria, que esteja relacionado com a condição financeira da autarquia que pudesse ser fornecido para melhores esclarecimentos?  Ela é superavitária ou deficitária, apresentando o resultado financeiro dos últimos 5 anos.
Essa até que é fácil. Ainda segundo a última prestação de contas do município, dos R$ 27,4 milhões previstos para arrecadar ao longo de 2017, o SAAEB arrecadou R$ 15,8 milhões nos 8 primeiros meses do ano, um resultado superior às outras autarquias, mas menor do que o esperado. Mesmo assim, a instituição encerrou o 2º Quadrimestre de 2017 com o saldo positivo de R$ 1,7 milhão. Um belo resultado!

4 – De que forma será discutida tal concessão/PMI com a população? Existe alguma pesquisa que demonstre que é de interesse do povo a concessão? Há programação de realização de audiência pública?
Até o promotor enviar o ofício ao SAAEB, o jornal tido como oficial só tratou do assunto quando o diretor de desenvolvimento Lucas Seren precisou desmentir a informação, em setembro do ano passado. Conforme publicamos, “O que o diretor Lucas Seren tem a ver com o SAAEB? Ele é diretor do SAAEB? Ele é o diretor de Gabinete, a pessoa que tem autoridade para falar por toda a Prefeitura? A coisa já começa errado por aí.” Lucas Seren disse: “Isto está fora de cogitação, o prefeito é absolutamente contra. O objetivo da gestão é modernizar os serviços prestados à população, com parceria da iniciativa privada, como já o fizemos em outras áreas, como no Transporte Coletivo, no Museu de Bebedouro e na Feccib Nova, que hoje, são mantidos com parceiros.” As comparações foram infelizes, pois tanto o transporte coletivo quanto o museu ou a Feccib Nova não trazem grandes recursos para a Prefeitura, ao contrário do SAAEB que rende e muito! Pesquisa? Debate com a população? O prefeito não compareceu em nenhuma audiência pública desde que assumiu o governo em 2013, e o assunto “audiência pública” só começou a ser citado após o questionamento do promotor. Senão, provavelmente, o possível projeto de concessão do SAAEB à iniciativa privada seria enviado à Câmara e passaria tranquilamente, e a população pagaria a conta no final.
 
5 – A ideia da concessão partiu da Prefeitura, da autarquia e foi baseada em estudos? 

6 – Há planejamento de que seja dada publicidade antecipada não só à diretoria e ao corpo de funcionários da aludida autarquia como também da população de todos os atos que precedem a esse processo?
Publicidade? Até hoje o tema é tratado apenas como “estudo”, e o prefeito não se manifestou sobre isso. 

7 – Qual será o impacto nas tarifas a serem pagas pela população caso esse processo de concessão/PPP seja aprovado?
Difícil prever o impacto real, mas com base em contas de água. Em Presidente Prudente, por exemplo, cidade controlada pela Sabesp, o gasto de 6 m3 em um imóvel vago (sem moradores), resulta em espantosos R$ 88,89 para o contribuinte pagar.

8 – Em caso de uma possível concessão do SAAEB, quais seriam as providências a serem tomadas pela administração municipal em relação ao funcionários da autarquia? Eles seriam absorvidos pela empresa a quem o serviço será concedido?

9 – Terão os funcionários da autarquia alguma garantia em relação à manutenção de seus rendimentos?
10 – Uma das principais funções de uma empresa privada, assim como a pública, é a importância do seu papel social no cenário a qual ela pertence. Com base nisso, é possível dizer, desde já, quais serão os danos sociais decorrentes da concessão/PMI de uma autarquia municipal que possui um elevado número de funcionários em seus quadros, inclusive com uma tarifa de água abaixo da média geral da iniciativa privada e que medidas, efetivamente, beneficiariam principalmente a população hipossuficiente do município?

11 – Além da autarquia apresentar um quadro econômico superavitário, o que teria possibilitado nos últimos anos, a realização de gastos significativos para a melhoria da prestação de seus serviços. Tendo por base esse quadro e no caso de aprovação do processo de concessão/PPP, há perspectivas de manutenção dos investimentos e de melhoria ainda maior da prestação do serviço de água e esgoto prestado no município? 

12 – Qual o prazo para protocolo das manifestações de interesse? Terá alguma manifestação? Se sim, quais as empresas com interesse?
O prazo se esgotou no final de janeiro, mas ainda não foi divulgado pela Prefeitura quais foram as duas empresas que apresentaram resultados.

O diretor Gilmar Feltrim tem 20 dias para responder as questões, prazo este que deve ser finalizado no começo de março. 


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