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Com casa cheia, servidores rejeitam mudanças no estatuto

06 de fevereiro
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Mais de 200 servidores participaram da assembleia e ficaram indignados com as mudanças propostas

A sede do Sindicato dos Servidores Municipais ficou lotada durante a assembleia realizada na sexta-feira (27 de janeiro), com o objetivo de discutir as mudanças propostas pelo prefeito Fernando Galvão (DEM), no estatuto dos servidores municipais. Mais de 200 funcionários participaram ativamente da assembleia, que contou com a participação dos diretores do sindicato, dos vereadores Nasser Abdallah (Rede), Mariângela Mussolini (PMDB), Paulo Bola (PMDB) e Jorge Cardoso, do ex-vereador Luiz Carlos Freitas e membros da Apeoesp, como a presidente Sandra Paixão e o vice Antônio Gandini Júnior. Durante a assembleia, os principais pontos de mudança foram apresentados, e a cada parágrafo citado podia-se ver a indignação dos funcionários com a possível perda de direitos. 
Basílio disse que quando a minuta de 78 páginas e 288 artigos foi apresentada, foi informado que havia o prazo de uma semana para que voltasse e decidissem pela alteração ou que propusessem outras alterações, que passariam pelo crivo do prefeito antes de ele enviar o projeto definitivo para votação na Câmara. Segundo o presidente, algumas alterações propostas pela comissão vão prejudicar o funcionário. Uma delas fala sobre a mudança da licença prêmio: o funcionário não terá mais o benefício em dinheiro, só em descanso. “O valor era como o FGTS do trabalhador, que deixava juntar e recebia no final, mas agora não poderá se essa nova regra for aprovada”, afirmou. Outra questão é o auxílio alimentação só para quem está trabalhando - se o servidor ficar doente ou sofrer acidente perde, não tem direito e deixa de receber. A incorporação das gratificações que passará dos atuais 5 anos para 10 anos é outra grande preocupação. Ainda de acordo com Basílio, o prefeito indicou um funcionário do sindicato, o vice-presidente Amarildo, para participar da comissão, quando na verdade quem indica o representante é o sindicato. Ele afirmou que fez um oficio se auto indicando, mas não obteve resposta.
Basílio cobrou também a presença do prefeito nessas discussões: “Ele [prefeito], deveria vir e explicar os motivos da mudança. Ele deveria ouvir os funcionários, pois são eles que movimentam a Prefeitura. Isso está faltando”, disse. 
Além de apresentar os pontos de mudança, o presidente do sindicato Lourival Basílio comentou sobre o assédio feito aos funcionários por parte de diretores da Prefeitura. Conclamando união, o presidente pediu que não se deixassem intimidar por pressão e que os funcionários juntos são sempre mais fortes, ressaltando a importância de lotar sempre a casa quando acontecer as próximas assembleias.  
Jane é professora pelo processo seletivo desde 2010 e pelo concurso desde 2012, mas já é professora desde 1995. Em entrevista ao O Jornal logo após a assembleia, ela explanou sua indignação quanto às mudanças. “O prefeito não teve em nenhum momento, pelo que percebi, consideração pelos funcionários não só da Educação, mas em geral. Ele fala inúmeras vezes que principalmente a Educação Infantil é a menina dos olhos dele, mas ele não trata isso como sendo uma verdade. A minuta que foi apresentada fere inúmeras vezes a Constituição, tanto com relação a salários quanto a cargos comissionados com o próprio envolvimento do funcionário com a disponibilização dentro do município. Nós não somos funcionários públicos, nós somos pessoas que dependemos de todos os serviços, eu dependo da saúde pública, da segurança e eles também dependem da Educação. Ninguém estaria onde está se não fosse um professor. O funcionário público, no caso o professor, tem direito a 4 atestados e 2 abonados. Se nesse período ele necessita de uma internação, mesmo que passe 1 dia disso, é descontado 10 dias. Além disso ele desconta 10 dias de serviço em dinheiro, ou seja, isso fere a Constituição, porque eu estou pagando em duplicidade para a Prefeitura. Quando eu fui questionar o Recursos Humanos sobre essa inconstitucionalidade, a resposta que obtive foi “procure seus direitos”. As férias de quem é do processo seletivo ela te dá as férias no meio do ano e ela desconta no final do seu processo. Quando você recebe a sua rescisão, ela é descontada. Nós temos que averiguar:  onde está indo essa duplicidade? O funcionário público da educação está trabalhando em dobro para a Prefeitura? Quem pode nos ajudar? Seria o prefeito, mas o prefeito está contra nós pelo que dá a entender a minuta incoerente que ele nos apresentou. Os servidores têm que se unir, sozinho ninguém consegue nada. Precisamos nos unir, independentemente de que cargo ocupe, para que venha lutar contra esses abusos que o prefeito está querendo impor aos funcionários”, disse.

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