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Com pedido de Audiência adiado, presidente do sindicato diz que seguirá contra mudanças no estatu

13 de fevereiro
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Vereador Juliano César (PSD), da base aliada do prefeito Galvão, pede vistas a requerimento que solicitava Audiência Pública para discutir melhor mudanças no estatuto dos funcionários. Presidente classifica atitude como vergonhosa e diz que não cederá nem frente às ameaças que vem sofrendo  

Durante a última assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, foi dito aos funcionários que seria solicitada uma Audiência Pública para discutir melhor as mudanças no estatuto propostas prefeito Fernando Galvão (DEM). O pedido foi colocado em votação durante a sessão da segunda-feira (06), porém nem uma simples solicitação de Audiência Pública, que nada mais é do que um debate de ideias cuja ata poderia servir para propor mudanças mais justas ao estatuto e não às que querem ser impostas pelo prefeito, foi acatado pelos vereadores da base. O vereador Juliano Cesar Rodrigues (PSD), pediu vistas pelo período de 30 dias, fato que pode impedir que o estatuto seja discutido por seu maior interessado: o funcionário. Este pode ter sido justamente o fato que motivou o pedido de vistas (adiar ou impedir a discussão das mudanças e cobrar explicações da Prefeitura, que seria convidada em quase sua totalidade, incluindo o prefeito, para que participassem juntos da audiência), mas o adiamento não tirou do presidente do sindicato, Lourival Basílio, a vontade de abrir a discussão com os funcionários. Em entrevista ao O Jornal, Basílio deu sua opinião sobre o adiamento, rebateu o ouvidor da Prefeitura Valdecir Valêncio, que disse durante a semana que “inverdades estariam sendo contadas aos servidores” e contou sobre o assalto que o sindicato sofreu na madrugada de quinta para sexta-feira (03), praticamente uma semana após a realização de uma assembleia que reuniu mais de 200 servidores para discutir as mudanças no estatuto.   
 
O Jornal – Como o senhor analisa o adiamento da votação do pedido de realização da Audiência Pública? 
Lourival BasílioÉ uma vergonha para nós ter uma Câmara dessa forma, onde o prefeito manipula e não deixa o trabalhador questionar os acontecimentos a seu respeito. Uma vergonha para a Câmara, com um jurídico que diz ser tão competente e tão forte, deixar que tomem uma atitude dessas restringindo direito do trabalhador. Nós sabemos que eles têm ciência dessa minuta, sabemos que especialmente os representantes do governo sabem dessa minuta e o que vai acontecer com ela. Sabemos que o pedido de vista feito pelo Juliano é um pedido do prefeito e não dele, mas fico abismado em saber que ele se presta a esse tipo de trabalho. O que ele fez foi atrapalhar a ida da minuta para a Câmara, porém não conseguiu atrapalhar os planos do sindicato. Teria sido muito bom fazer uma Audiência Pública com o Ministério Público, vereadores e todos os envolvidos, mas podemos fazer aqui no sindicato como Assembleia Geral e vamos fazer isso, eles não terão condição de calar nossa boca. Só quero ver se o senhor Juliano vai pedir vista quando o prefeito enviar projeto de urgência para ser aprovado do dia para a noite. O Chanel falou de montar comissão, não podemos nos esquecer de um fato importante: da outra vez que ele foi presidente ele fechou a Câmara aos munícipes e só entrou os cargos comissionados, e isso poderá acontecer novamente. Sabemos também que quando vão os projetos para a Câmara cabe aos vereadores votarem as emendas, e tenho a certeza de que as colocadas pelo sindicato não serão aprovadas porque o prefeito tem maioria. Por isso temos que fazer esse trabalho antes, participar da comissão para que essas emendas sejam inseridas antes, porque os vereadores, em sua maioria, não irão contra os desmandos do prefeito.  

Poderá haver uma reunião para tentar alterar coisas com base nos pedidos dos funcionários?
Sim, não pelo pedido nosso mas pelo enfrentamento da categoria diante da exposição dessa minuta. Mas essas modificações não nos serão tão vantajosas como são nossos direitos atuais. Temos o exemplo da retirada do vale-transporte, já retiraram justificando o auxílio-alimentação. Esse é o momento de não deixarmos isso acontecer, de fazer as mudanças necessárias. Recebi a informação ontem [terça-feira, dia 07], de que o plano de carreira já está pronto, só estão esperando passar o Estatuto para enviar para a Câmara. E este plano não pode ir sem a participação da central sindical e dos trabalhadores, é outra luta que teremos que começar em seguida. Vai haver mudança sim, mas deixar para o senhor Valdecir Valêncio fazer é uma vergonha.
 

O prefeito tem maioria na Câmara e aprova facilmente os projetos que envia. Qual será a postura do sindicato e dos funcionários?
Sem dúvida. A postura será a mesma de sempre: questionar os vereadores, participar da Câmara, e o que esperamos é que aquele pessoal que aqui esteve na reunião encha a Câmara Municipal também. Não podemos deixar essa minuta ir antes do servidor aprovar, porque a partir do momento que lá estiver eles votarão com o prefeito.  

O prazo para isso ser votado comenta-se ser 45 dias e será junto com o período em que o aumento salarial é discutido. O senhor acha que vai interferir?
Tenho certeza que não porque estive na sala do Garcia e ele disse que não terão condições de dar aumento salarial. Trabalharemos e brigaremos em conjunto no caso do estatuto e do aumento salarial. Esse é o momento do servidor exigir seus direitos, inclusive um aumento decente. Na reunião ele [Garcia] disse que o prefeito estaria demitindo 40 servidores, porém o que a Prefeitura deixará de gastar com eles é muito aquém do que se o prefeito demitisse todos os seus cargos comissionados. Temos uma contratação nova no SAAEB que daria para pagar 2, 3 ou 4 servidores. Tive a notícia de que eles recorreram da sentença daquele processo das gratificações apenas para ganhar tempo, ele deixou bem claro isso, nem escondeu que era para ter tempo até a aprovação do Estatuto dos servidores pela Câmara e isso nos deixou muito triste. 
     
Esse é o segundo mandato do prefeito e ele quase não deu aumento real ao funcionalismo, mesmo isso sendo promessa de campanha. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Você disse bem, segundo mandato, “eu mando e você faz”. É isso que ele tem feito e vai continuar fazendo pelo que percebi. Infelizmente o servidor está sendo mandado e não está requerendo seus direitos. Temos que deixar claro para ele que tem que ser feito o que nós queremos, e não o que ele quer. Ele deixou a desejar, só deu um aumento decente no primeiro ano e depois nunca mais. Ele fala em crise, mas não tem para comissionados, ele até está contratando. Ele trata o servidor como palhaço, “façam o que eu mando e não o que eu faço”. Está na hora de colocar o nariz de palhaço e ir para a rua, essa é a única forma de defendermos nossos direitos, se formos depender de corregedoria, ouvidoria, prefeito, vereadores, nós estaremos enrolados. O momento é sentar, discutir o estatuto, definir a base da luta e ir para a rua.

O senhor acredita que os funcionários farão isso?
Acredito sim, salvo se ele comprar os servidores ou fazer ameaças, que é o que está acontecendo agora. Mas mesmo ameaçados, muitos servidores estão procurando seus direitos e estamos aqui para defendê-los. Se continuarmos nessa luta, unidos, teremos vitória.

Tem assembleia prevista?
Sim, estamos preparando para semana que vem para discutir isso com os servidores e não com a comissão. Até temos um esboço, mas queremos que o servidor traga propostas, eles sabem e conhecem seus direitos. 

O senhor Valdecir Valêncio disse que inverdades estavam sendo divulgadas. Alguma coisa dita na Assembleia não procede?
Eu penso que se soltarem alguma coisa que não falei eu aciono a Justiça. Eles têm um jurídico muito grande, o próprio prefeito é advogado, a família também. Se eu estou mentido, por que não me processaram? Está na minuta, num documento feito pelo prefeito e não por mim. Quem mente são eles, tanto que montaram uma comissão para discutir e o senhor Valdecir Valêncio deixou bem claro que ele é quem está fazendo a reforma do estatuto. Nós não temos nem presidente, nem secretário e nem relator da comissão, como que ele pode se auto intitular a pessoa que vai mexer no estatuto e passar para outros membros? Como ele vai fazer um negócio que é a vida do servidor sem falar e discutir com o maior interessado? Fizeram apenas duas reuniões e empurram goela abaixo, e mesmo assim os próprios membros que lá estavam não aceitaram muitas coisas, de acordo com informações que temos.  

O sindicato foi assaltado. Como foi o caso?
Foi de quinta para sexta-feira (03) [quase uma semana após a assembleia com mais de 200 funcionários], achamos muito estranho. Não levaram computadores nem impressoras, apenas HDs onde ficavam armazenadas a documentação, alguns documentos e contratos, o celular que mantinha os contatos com grupos, talões de cheque e folhas de cheque de terceiros do aluguel do salão. Acreditamos que não tenha sido um furto qualquer, até porque a pessoa que entrou tinha um conhecimento muito amplo do que fazia. Teve cuidado de cortar a central de alarme, telefone e internet e também muito tempo pra arrombar o cofre. Dessa maneira não vão conseguir calar o sindicato, não conseguiram nem com ameaça de morte. Continuo brigando e vou continuar.


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