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Profissionais da Saúde podem ser afetados com a volta das 40 horas trabalhadas

05 de maio
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Nasser faz requerimento pedindo explicações. Para Paulo Bola, “é uma falta de respeito de uma diretora que é ineficiente, de um prefeito que não tem competência, de um vice-prefeito que é médico mas que lá no hospital é turista”

 

A possível volta das 40 horas semanais trabalhadas pelos profissionais da Saúde voltou a ser tema da Câmara na sessão da segunda-feira (25). Para se entender melhor, uma lei aprovada em 2015 reduziu de 40 para 30 horas semanais a carga horária dos profissionais da Saúde, uma demanda antiga da classe, mas vira e mexe aparecem boatos de que o prefeito Fernando Galvão (DEM), enviaria para a Câmara um novo projeto voltando a carga para 40 horas, deixando os funcionários temerosos.

Motivado por isso, o vereador Nasser (Rede), fez um requerimento pedindo explicações. Já questionei o diretor do RH [Valdecir Valêncio] diversas vezes sobre este assunto, sobre a ampliação de 30 para 40 horas semanais. Acontece que este projeto de lei complementar foi aprovado aqui em 2015 por unanimidade visando atender aquilo que já era praticamente sacramentado, que é a conquista das 30 horas. Isso levantou alguns questionamentos. Em 2015, véspera de ano eleitoral, será que isso foi feito para ludibriar funcionários, alegrar funcionários em véspera de eleição para depois de conseguir o seu feito passar uma rasteira neles? Higiene, serviço braçal dentro do hospital, também faz parte da Saúde, e aquilo que foi conquistado estão querendo retroagir? Segundo informações do próprio diretor do RH, não vai vir projeto alterando a lei, e não vai vir mesmo, porque se viesse tenho certeza que os vereadores derrubariam. O que está acontecendo é uma interpretação, ao meu ver, errônea, fazendo com que os funcionários percam um direito adquirido há quatro anos. Mas já alertei o diretor, que não me atendeu e ficou de me trazer documentos, o que me levou a fazer este requerimento que certamente será motivo de muitas ações em cima da Prefeitura”, disse.

O vereador Fernando Piffer (PSDB), que é médico e participou ativamente do processo de aprovação da nova lei que reduzia a carga horária da Saúde, também comentou sobre o requerimento. “Em 2015 aprovamos nesta Casa de Leis por unanimidade as 30 horas da Saúde, um debate longo, difícil, de bastidores, e aprovamos a lei. Há seis meses tem sempre alguém falando em voltar as 40 horas. Aí eu venho para a tribuna, falo, e no dia seguinte dizem que são fofocas, mentiras, que ninguém vai mexer em nada, e mais uma vez a conversa volta intensa, e os profissionais da saúde abordando todos os vereadores sobre essa situação. Foi uma lei complementar, e só se altera uma lei complementar com outra lei, que não está na nesta Casa. O Gabinete da Prefeitura e o Recursos Humanos estão dando uma nova interpretação da lei em vigência há quatro anos, e provou naquele momento que não houve aumento de encargos quanto aos profissionais envolvidos. E agora, dessa nova interpretação, ela vai mostrar que vai ocorrer sim. É a terceira vez que venho aqui defender o projeto que lutamos muito e conseguimos a aprovação, mas é triste, depois de quatro anos já aprovada uma lei em reconhecimento do trabalho dos profissionais da saúde, que envolvem todos, médico, enfermeiro, técnico, higiene. Não há Saúde sem atendente, não há Saúde sem raio X, e colocar em discussão depois de quatro anos uma lei aprovada por unanimidade é triste. Mas nós vamos defender e combater com essas pessoas que não reconhecem o trabalho de todos da Saúde”, finalizou, sendo aplaudido pelo profissionais da Saúde que compareceram à sessão.

Paulo Bola (MDB), criticou duramente o que chamou de “mais uma lambança do governo”. “Isso é uma prova, novamente, de como está a administração do prefeito municipal: uma lambança. Eu liguei para o Valdecir, passei para ele o que está acontecendo, um verdadeiro clima de terror no hospital. Muitos vieram falar comigo sobre o que estava acontecendo, com o Poder Público tomando atitudes sem consultar ou fazer reuniões com os funcionários. Um caos, funcionários sofrendo. Acho que tem que ter respeito com os funcionários. É uma falta de respeito de uma diretora que é ineficiente, de um prefeito que não tem competência, de um vice-prefeito que é médico mas que lá no hospital é turista”, disse. 

O presidente da Câmara, Carlos Renato Serotine, o Tota (SD), tratou de tentar acalmar os funcionários da Saúde e dizendo que já existe um projeto para se opor a uma possível mudança. “Já há um pré-projeto pronto, estamos terminando de elaborar este anteprojeto. Se caso isso vier acontecer mesmo a mudança (de 30 para 40 horas semanais) a partir de 1º de março, tenho certeza de que todos os vereadores irão assinar este anteprojeto”, disse. 

O requerimento questiona os seguintes pontos: “O que levou a Administração Municipal a tomar a decisão de promover essa mudança, voltando atrás em uma lei aprovada na Câmara? Houve questionamentos por parte do Ministério Público ou outro órgão para que essa decisão fosse tomada? Houve diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e os funcionários que serão atingidos, explicando e tirando dúvidas sobre essa decisão? O Departamento Jurídico apresentou parecer sobre o assunto em questão? Procede a informação de que essa medida já será aplicada a partir de 1º de março, impactando sobremaneira a vida desses profissionais?” Há prazo de 15 dias para o envio das respostas. 

 

Audiência

A volta das 40 horas semanais para profissionais da Saúde foi um dos assuntos discutidos na Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre, ocorrida na quinta-feira (28). O Diretor de RH, Valdecir Valêncio, explicou que houve uma interpretação errônea da lei e que apenas servidores que fazem parte de um parágrafo específico da lei têm a permissão de trabalhar 30 horas. O restante, de acordo com Valêncio, cumpre carga horária normal. A Secretária Sônia Junqueira confirmou que os funcionários que não se enquadram nas 30 horas deverão ter que cumprir as 40 horas, e que isso há havia sido conversado com eles diversas vezes. 

O fato foi tratado como “interpretação errônea da lei”, mas não deixa de causar estranheza em se tratando de uma Prefeitura que tem um advogado como prefeito. A suspeita levantada pelo vereador Nasser de que a aprovação da lei, em 2015, pode ter sido com fins eleitorais (para ganhar votos dos funcionários da Saúde), ganha peso, já que a “interpretação errônea” continuou por mais de 3 anos sem ser percebida. Agora, os funcionários que cumpriam 30 horas e que arrumaram outros empregos para complementar sua renda podem ser prejudicados. Vamos ver como esse imbróglio será resolvido.


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