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Anteprojeto contra as 40 horas na Saúde é enviado ao prefeito 

05 de maio
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Os vereadores aprovaram na segunda-feira (18), um anteprojeto de lei que sugere a não alteração da carga horária dos funcionários da Saúde de 30 para 40 horas semanais. Alterada em 2015, época de eleição, a medida foi comemorada pela os funcionários da Saúde por seguir uma tendência nacional de carga horária para a classe, mas agora a Prefeitura alega que se confundiu na interpretação da lei e quer a revogação do benefício. 

“Todos os vereadores assinaram esse anteprojeto das 30 horas. Me reuni com alguns funcionários que me procuraram, já solicitei documentos ao Valdecir Valêncio e não tive resposta. É um direito que foi dado aos funcionários em 2015 e agora repentinamente querem tirar. Não se pode brincar com as pessoas. É um direito adquirido desde 2015 e agora retiram por uma interpretação errônea da Prefeitura, que podem gerar ações na Justiça. Vocês são funcionários da Saúde, limpeza de hospital faz parte da Saúde. Por isso enviamos ao prefeito um anteprojeto que engloba todos os funcionários que trabalham na Saúde, e se o prefeito quiser ele encaminha para a Câmara um novo projeto regulamentando as 30 horas corretamos. Tomara que dê certo”, disse Nasser (Rede). 

Para o vereador Paulo Bola (MDB), é mais uma lambança do prefeito Fernando Galvão (DEM). “O prefeito fez uma lambança com os funcionários da Saúde, mais uma vez. Foi mexer numa lei de 2015 passando de 30 para 40 horas. Ele tem assessoria para que? Só para ganhar 12, 13, 15 mil reais? Os funcionários estão vivendo instabilidade nesse governo. Isso não pode acontecer. O que a Câmara fez foi corrigir essa lambança do prefeito enviando um anteprojeto para ele”. 

Com a mudança, apenas médicos e alguns profissionais fariam as 30 horas. Todos os outros trabalhadores da Saúde teriam que cumprir a carga de 40 horas semanais, o que gerou revolta e até prejuízo a tantos profissionais que, para completarem suas rendas, arrumaram outro emprego com a mudança da lei em 2015. Durante a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre, ocorrida no dia 28 de fevereiro, o Diretor de RH, Valdecir Valêncio, explicou que houve uma interpretação errônea da lei e que apenas servidores que fazem parte de um parágrafo específico da lei têm a permissão de trabalhar 30 horas. O restante, de acordo com Valêncio, cumpre carga horária normal. A Secretária Sônia Junqueira confirmou que os funcionários que não se enquadram nas 30 horas deverão ter que cumprir as 40 horas, e que isso há havia sido conversado com eles diversas vezes. 

O fato foi tratado como “interpretação errônea da lei”, mas não deixa de causar estranheza em se tratando de uma Prefeitura que tem um advogado como prefeito. A suspeita levantada pelo vereador Nasser de que a aprovação da lei, em 2015, pode ter sido com fins eleitorais (para ganhar votos dos funcionários da Saúde), ganha peso, já que a “interpretação errônea” continuou por mais de 3 anos sem ser percebida. 

O Anteprojeto indica ao prefeito que envie projeto de lei complementar que altera o § 3º do artigo 137 da Lei Municipal n. 2.693, de 26 de agosto de 1997, para que, assim como ocorre com os profissionais da Saúde (médicos, enfermeiros, anestesistas, terapeutas, dentistas, etc.), também os demais servidores lotados na Secretaria de Saúde cumpram jornada máxima semanal de 30 (trinta) horas, com exceção dos que atuam no NASF e na Estratégia de Saúde da Família, os quais continuarão a cumprir jornada máxima semanal de 40 horas. Nada mais justo que todos os servidores lotados na Secretaria de Saúde, não apenas os profissionais da Saúde, cumpram jornada máxima semanal de 30 horas. Embora muitos servidores atuem na área administrativa, não diretamente com pessoas doentes, debilitadas, incapacitadas, e seus parentes ansiosos, nervosos, às vezes agressivos, não deixam de sofrer o rotineiro estresse de trabalhar num ambiente hospitalar, com tudo o que neste há de urgente, grave e imprevisível”.


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