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Total da dívida de Bebedouro chega a R$ 148,1 milhões no Governo Galvão

04 de junho
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Mesmo não contando os R$ 20 milhões para o tratamento de esgoto e nem o total do empréstimo para asfalto de R$ 8 milhões, dívida bate recorde e sobe R$ 20 milhões na comparação dos quadrimestres 

Na quinta-feira (30 de maio), o diretor de Finanças Josué Marcondes de Souza, apresentou os números referentes ao 1º Quadrimestre de 2019 em Audiência de Prestação de Contas, na Câmara Municipal de Bebedouro. Com a presença de alguns diretores da Prefeitura, a audiência contou também com o vereador Nasser (Rede) e o vereador Artur Henrique (DEM), que compôs a mesa. 
Os números, mais uma vez, não são nada bons. A dívida, no dia 30 de abril, totalizou R$ 148.191.507,07, sendo que no 1º Quadrimestre de 2018 era de R$ 127.488.000,00, ou seja, subiu R$ 20,7 milhões no período de 1 ano. Valor extremamente alto se levarmos em conta que dos R$ 8 milhões financiados para o asfalto, apenas R$ 4,7 milhões entraram nesta conta e apenas R$ 580.100,30 foram computados dos R$ 20 milhões para a estação de tratamento de esgoto. Ou seja, o Governo Galvão deu conta de inflar as contas públicas, já extremamente prejudicadas, sem que uma única grande ação com recursos próprios fosse feita em seu governo ou no período de 1 ano. Falta explicar a mágica. 
Dentro desse montante de R$ 148,1 milhões estão as dívidas confessadas com PASEP, Sasemb, do SAAEB, Secretaria da Educação, com a CPFL e empréstimos de asfalto e esgoto, que resultam em R$ 43.829.803,72. Entre este valor e a disponibilidade de caixa, demais haveres financeiros e restos a pagar processados, o valor é de R$ 53.768.097,94 milhões, que é o montante da Dívida Consolidada Líquida.   
Segundo Souza, a dívida com precatórios totalizou até abril de 2019 é no valor de R$ 55.653.979,20, praticamente o mesmo valor informado relativo a dezembro de 2018. Solicitado a desmembrar o valor dos precatórios, o diretor afirmou que em números atualizados são R$ 37,7 milhões são relativos ao Hospital Municipal e R$ 2,7 milhões a Ricardo de Moraes Bartol, suspensos via recurso judicial. Afirmou também que a Prefeitura paga mensalmente via depósito judicial R$ 209.500,00 a título de reserva para pagamento dos precatórios, sem contar as Requisição de Pequeno Valor (RPV), que são sentenças transitadas em julgado de até 40 salários mínimos nas quais a Prefeitura foi condenada a pagar e que pagam constantemente, segundo o diretor. “Fazemos depósito ao Tribunal de Justiça todos os meses e temos, com data de 30 de abril, R$ 1.943.755,18 depositados, e assim que o TJ pagar este valor automaticamente sai do nosso montante de R$ 55,6 milhões”. 
A Prefeitura de Bebedouro ainda está pagando contas de abril de 2015, assim como estava em dezembro de 2018, ou seja, os fornecedores que venderam para a Prefeitura em abril de 2015 estão recebendo somente agora, salvo alguns privilegiados [por conta de venderem produtos tido como urgentes e também outros fornecedores “escolhidos”], que recebem antes através da quebra de ordem cronológica, muitas vezes repudiada pelo Tribunal de Contas. O fato de ainda estarem pagando agosto de 2015 indica que quase nada “andou” da última prestação de contas em dezembro até agora, pois ainda estavam pagando o referindo mês. Ou seja, os atrasos ainda chegam a espantosos 48 meses. “A cronologia está atrasada por conter o Sasemb e a Estre Ambiental, que se retirados, ficaria em torno de R$ 250 mil a dívida com fornecedores”, disse Souza. 
Quanto a despesas com folha de pagamento, o 1º Quadrimestre ultrapassou o limite prudencial de 51,30% e ficou em 51,61%, ou R$ 124.007.965,70, acendendo o sinal de alerta pois, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, algumas medidas precisam ser tomadas. Se compararmos com o valor de 31 de dezembro com o de 30 de abril, houve um aumento de cerca de R$ 2 milhões de um quadrimestre para o outro. Sobre este assunto, o diretor Souza disse que “A folha de pagamento envolve quadrimestre atual e dois anteriores. Tivemos reajuste em janeiro e essa despesa de pessoal é referente ao resultado da administração direta e indireta. Esses dados são compilados de acordo com informações que recebemos das autarquias e das despesas empenhadas. Tivemos um aumento de 3,95% que foi o IPCA concedido em janeiro. Esse índice foi atingido por força de uma situação temporal, pois sempre tivemos IPTU vencendo em março ou abril, como aconteceu nos últimos anos, e nós sabemos que a receita da parcela única, é de onde o município tem uma arrecadação mais considerável. Por problemas burocráticos e diversos, a parcela única venceu apenas em 10 de maio, ou seja, a receita referente à primeira parcela não foi computada na receita corrente líquida deste quadrimestre, o que daria em torno de R$ 6 milhões. Tem um quadro em que essa receita estivesse computada nós teríamos um percentual de despesa com pessoal inferior ao apresentado. Algumas medidas se fazem necessárias para adequar o limite prudencial nos próximos dois quadrimestre, que é o período que o prefeito tem para acertar isso”, disse.
Questionado se no próximo quadrimestre a dívida da cidade seria menor por conta dos R$ 6 milhões referentes à parcela única do IPTU e também o pagamento de outras parcelas, Souza esquivou: “Não vou trabalhar com previsão, espero que sim. Até porque temos uma série de limitações por ter atingido esse índice, mas nós temos as nossas receitas que independem do município. A nossa maior receita é um e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS, que são receitas que dependem da situação econômica do país”, disse o diretor financeiro.
Sobre o antigo decreto de janeiro de 2017, quando o prefeito “baixou uma lei” em que todos os diretores deveriam reduzir as despesas de seus departamentos em 20%, dentre outras coisas, novamente o O Jornal questionou sobre resultados práticos do decreto, mas novamente a resposta foi a mesma: não há números que provam que realmente houve economia (os próprios números apresentados pelo diretor financeiro comprovam isso) e nem se houve algum tipo de sanção a quem não cumpriu com o decreto. De acordo com o diretor da Controladoria, Luiz Antônio Nogueira, “Essas medidas foram tomadas na controladoria junto com os departamentos. Estes gastos se comportam dentro de uma regularidade, e em casos de distorções os departamentos são notificados e apresentam as justificativas. Aconteceram casos como um gasto excessivo de água no Sambódromo, e quando fomos verificar havia um vazamento. Outros casos também ocorreram, e foram prontamente solicitados medidas para conter os gastos”, disse, exemplificando medidas tomadas. Mas aparentemente a prefeitura atua só reagindo a um gasto excessivo, não agindo para impedir que o gasto aconteça, como fazemos em nossas casas. 
  
CIP

No 1º Quadrimestre de 2019, a CIP (Contribuição da Iluminação Pública) arrecadou R$ 830.967,98, dos quais, segundo o diretor financeiro Josué Marcondes de Souza, 1% é retido pela CPFL por conta da taxa de administração. Deste valor, 80% vai para o pagamento de contas de ruas e avenidas.

Sasemb
Hoje o município tem com o Sasemb uma dívida confessada de R$ 15.911.871,78 e se refere aos 4 parcelamentos existentes de dívidas de governos anteriores. Já a dívida não confessada, que pode ser na totalidade do Governo Galvão, é de R$ 39.022.659,85, sendo que relativos ao 3º quadrimestre (31 de dezembro), o valor era de R$ 33.962.309,00. Tomando estes números, pode-se concluir que novamente nada foi pago ao Sasemb pelo Governo Galvão. Somadas as dívidas confessadas e não confessadas, o total devido pela Prefeitura ao Sasemb é de R$ 54.934.531,63. Vale lembrar que o prefeito Fernando Galvão pegou uma dívida com o Sasemb de aproximadamente R$ 8 milhões.      
O contador Edson Gazotti falou sobre o cálculo atuarial feito contemplando o prazo de 2019 a 2092 (74 anos), levando-se em conta todos os funcionários existentes hoje na Prefeitura, tanto os antigos quanto os que estão entrando agora. “Se o Sasemb encerrasse hoje ele teria que ter em caixa disponível R$ 135.758.615,97. Excetuando as deduções que ele tem, o déficit seria de R$ 60,0 milhões, ou seja, se todos os funcionários resolvessem se aposentar ao mesmo tempo, em uma situação hipotética, haveria um déficit de R$ 60,9 milhões e não daria para aposentar todo mundo”. 
Sobre o parcelamento aprovado pela Câmara no final de 2017 e que até agora não foi referendado pela Secretaria da Previdência em Brasília, o Diretor Jurídico Caio Hilário disse que “A situação permanece a mesma da outra vez. O parcelamento não foi aprovado mas também não foi reprovado, ainda está pendente de apreciação por conta da composição de valores. A Prefeitura detectou uma diferença de valores, e além disso uma falha técnica, jurídica, do próprio parcelamento, e tanto o Sasemb quanto o Ministério da Previdência foram notificados. O Ministério da Previdência ainda não me retornou, mas o Sasemb disse que a contestação faz sentido, e provavelmente o termo vai ser readequado com o valor consolidado da dívida. Assim que o parcelamento for aprovado, será pago. O termo foi elaborado no final de 2017, e nesse momento já estava em vigor o novo Código de Processo Civil que foi aprovado 2015, e ainda assim esse termo veio com base no Código que havia sido revogado, com os dispositivos legais que não existiam mais”, explicou. 
A mesma explicação foi dada há 4 meses, e de lá para cá ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre o valor da dívida e nem os termos jurídicos do parcelamento. E enquanto isso, nem o valor que deveria ser pago mensalmente ao Sasemb é pago pela Prefeitura, aumentando ainda mais a dívida. 


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