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Acordo com professores também foi suspenso por conta do excesso nos gastos

04 de junho
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Após diversas reunião para debater reposição de perda de gratificação dos professores, acordo também “subiu no telhado” por descontrole nas contas da Prefeitura 

Quem também foi prejudicado diretamente com o descontrole financeiro que impera no Governo Galvão foram os professores. Um acordo estava sendo costurado para que os professores, que tiveram seus salários alterados por conta da retirada da gratificação de nível universitário, pudessem ter suas perdas reparadas. Foram meses de conversas até que um acordo (ainda não divulgado o teor), saiu, mas com limite prudencial excedido a Prefeitura também voltou atrás. Quem foi o portador da notícia foi o vereador Jorge Cardoso (PSD), aliado do prefeito e indicado por ele para liderar as tratativas do acordo. 
“Sabemos que enviar um projeto desta natureza cabe ao Executivo, enquanto vereadores não podemos encabeçar um projeto como este. O que podemos fazer na verdade é cobrar, fazer reuniões, convencer os professores que é melhor negociar do que muitas vezes agir de forma ostensiva, e isso foi feito. Várias reuniões aconteceram no semestre, foi um trabalho grande de muitos vereadores, houve uma pressão desta Casa para o envio do projeto. Em nenhum momento eu falei para pressionarem os vereadores para votar ou pressionar as comissões aprovar o projeto. Na última reunião na sexta-feira passada, os professores chegaram a um acordo e as propostas dos professores com o Executivo foram acatadas. Uma única proposta não foi acatado, que é o aumento de 12% nos salários para professores especialistas, porque tem uma questão de inconstitucionalidade na solicitação dos professores e eles entenderam, estavam dispostos a encontrar outra maneira. Nós fechamos este acordo com os professores e o Poder Executivo, e saiu acertado que o executivo ia fazer 99,9% das propostas apresentadas. Conversei particularmente com os membros da comissão. Pedi para analisar o projeto que fosse encaminhado, falei com presidente da Casa, entretanto, na quarta-feira, estive na Prefeitura pedindo para que protocolassem o quanto antes o projeto, se possível na quarta até as 15h. Fomos até a Prefeitura, fizemos parte desse trabalho de convencimento, porém o relatório do quadrimestre apresentou uma alteração que impossibilita qualquer projeto de lei que vai causar impacto na folha de pagamento. Isso porque o limite prudencial foi estourado. Isso impossibilita, segundo o Jurídico da Prefeitura, de enviar o projeto que causaria impacto financeiro. Quer dizer, para repor para os professores teria que mandar o projeto, e este projeto tem um impacto. Imediatamente, cobramos o Executivo para que fizesse uma reunião com a comissão e que levasse a eles essa situação. Isso foi feito, os professores na sexta-feira ficaram sabendo e lá tomar ciência de que não poderia ser apresentado o projeto de lei nesta Casa. O que eu quero deixar claro é o seguinte: independente do que o executivo diz, nós vamos continuar cobrando. O Executivo assumiu um compromisso mais uma vez com os professores de encaminhar este projeto daqui quatro meses, quando acertar as contas do município, e vamos continuar cobrando. Se esse acordo firmado com a comissão dos professores passar a valer a partir do momento que o limite prudencial apresente número diferente no próximo quadrimestre, esse projeto vai ser apresentado. Essa é a palavra que o Poder Executivo nos passou e que ele assumiu com a comissão de professores. O projeto por si só, como já comentei com os professores, não vai resolver todo o problema. Os professores especialistas, por exemplo, não serão contemplados. Mas vamos pressionar para que faça alteração do plano de carreira dos professores, pois dessa forma todos os problemas serão sanados. Se tivesse feito no passado nada disso estaria acontecendo”, disse. 
O vereador Paulo Bola, então, discursou sobre o caos financeiro da Prefeitura. “O Tribunal de Contas alerta faz tempo que isso está acontecendo em Bebedouro. Estamos cobrando desde 2013 uma atitude do prefeito para regularizar a situação dos gastos da folha de pagamento, mas nada foi feito. Agora não pode honrar os compromissos. Falta mesmo planejamento e organização, e foi contratado, mais uma vez eu vou falar, um controler para controlar isso tudo. Assessor em cima de assessor, e deixa virar isso aí? Novamente a Prefeitura está com dificuldades por falta de organização e planejamento. Sobre os professores, foi prometido a eles uma readequação, já que estão faz 4 ou 5 meses com salário diminuído, mas até hoje os professores não tiveram nada de concreto. Estão deixando para vir depois de quatro meses, e o limite prudencial também não dá pra fazer, então deve ficar só para outubro. Pelo menos foi o que me passaram. Quer dizer, os professores foram novamente enganados, pois foi prometido que seria resolvido rapidamente a situação. Só que para resolver a situação dos cargos comissionados de altíssimos salários o prefeito foi rápido, mas para os professores até agora nada”, desabafou.

MP move Ação de Improbidade contra Galvão por descontrole das dívidas da Prefeitura 
O prefeito Fernando Galvão (DEM), é alvo de mais uma Ação de Improbidade Administrativa. Além de ter outros atos questionados pela Justiça, o Ministério Público (MP), em 2015, decidiu voltar os olhos para um ponto bastante importante e que marca o Governo Galvão: o aumento desenfreado da dívida da cidade. E assim como aconteceu com outras ações de improbidade contra o prefeito Galvão movidas pelo MP, mais uma vez a base para a ação foi uma reportagem de O Jornal, que sempre cumpre seu papel de informar, sem rodeios ou meias palavras, o que realmente acontece na cidade e os fatos que outros jornais ou escondem ou publicam em “notas de rodapé”. 
A ação data do dia 28 de outubro de 2015. A Promotoria de Justiça de Bebedouro, na pessoa do promotor Herbert Oliveira, ingressou com ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Fernando Galvão por conta de irresponsabilidade fiscal. A medida visava apurar o crescimento da dívida do município sob a gestão do prefeito, além de atraso de pagamento a fornecedores que, em 2015, chegava a “meros 14 meses” (hoje está em 48 meses), além de quebras de ordem cronológica realizadas em excesso.
Além disso, o promotor destaca que o prefeito poderia estar infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “pela eventual não realização de gestão planejada e transparente de recursos públicos, mediante cumprimento das metas de resultados entre receita e despesa segundo a lei.” 
O processo ainda tramita.


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