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Câmara aprova projeto de reestruturação de cargos do SAAEB

15 de junho
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Com a Câmara lotada de funcionários da autarquia, projeto que cria cargos e supersalários passou sem maiores dificuldades

 

A Câmara aprovou, na sessão da segunda-feira (1º), o projeto de lei referente a reestruturação de cargos e salários do SAAEB. Conforme publicamos em nossa edição 816 do dia 30 de março, o projeto previa, dentre outras coisas, a criação de diversos cargos e também o de presidente da autarquia, chamada no projeto de SAAEB Ambiental, com salário de R$ 14.200,00, cargos de chefia (chefe de setor, chefe de seção, ouvidor chefe, procurador chefe, chefe de gabinete, chefe de divisão), além de assessoria e diretor de departamento, que pelo projeto, serão todos de livre nomeação, podendo ser escolhido pelo presidente. Diretores de departamento, aliás, serão 5 pelo projeto, com rendimentos R$ 10 mil reais cada. Chefe de Divisão serão 10, com rendimentos de R$ 5.500,00 cada, assim como o chefe de gabinete (apenas um), nomeado pelo presidente. Assessor será apenas 1, com salário de R$ 5 mil reais. Apenas com os cargos citados acima, os salários chegam ao valor mensal de R$ 129.700,00.

Mas isso não foi levado em conta durante a análise do projeto. Pressionado por uma comissão de funcionários da autarquia que veem no projeto uma melhora substancial, mesmo antes dizendo que iam votar contra, os vereadores Paulo Bola (MDB) e Nasser (Rede), recuaram provavelmente ao se depararem com a Câmara lotada de funcionários durante a votação, e votaram à favor. O recuo marcou uma vitória com direito a zombaria por parte dos vereadores da situação, que alertaram os funcionários sobre a mudança de discurso perante a pressão popular.

Quem iniciou o debate foi o líder do prefeito Fernando Galvão na Câmara, o vereador Artur Henrique (DEM). “O projeto vem de encontro a algo que está sendo desejado pelos funcionários do SAAEB já há tempos. Ele vem corrigir defasagens nas categorias nas questões salariais, de serviços, e nós recebemos aqui nesta Casa o projeto que já vinha sendo estudado por um grupo de funcionários do SAAEB e que o executivo acabou trazendo a USP para ajudar na elaboração do projeto. Com as reuniões que fizemos, podemos entender que o projeto vem atender os anseios dos funcionários, que vem sendo bombardeados por diversas conversas jogadas ao vento. Quando se coloca algo no escuro [a possível concessão da autarquia à iniciativa privada], não quer dizer que vá fazer. Esse projeto acaba colocando isso por terra, ninguém vai vender o SAAEB. Estava se fazendo um estudo para melhorar para o SAAEB, trazer uma garantia, e isso está contemplado no projeto de que jamais poderá um prefeito vender o SAAEB. Isso está garantido no projeto.”, garantiu o líder do prefeito.

Nasser falou em seguida e, em partes, desmentiu o líder. “O SAAEB é considerado a galinha dos ovos de ouro do prefeito. É por isso que nós aqui na Câmera temos tanto zelo ao tratar de assuntos relativos autarquia. O vereador Artur disse que eram boatos a respeito de uma possível privatização, PPP, seja lá o nome que se dê, mas a publicação da PMI deixou muita clara a intenção do governo. Tanto que muitos funcionários nos procuraram e fizeram um movimento nesta Câmera para que os vereadores se posicionassem. Hoje o prefeito sabe que o projeto [de concessão] não passaria nesta Câmara, precisaria de 8 votos. Fiz estes questionamentos quando vi o projeto, se não estariam preparando terreno para a formação de uma parceria público-privada, fato que foi negado pelos representantes do SAAEB na reunião da semana passada. Em junho de 2017 entrou na correria um projeto de reestruturação do SAAEB, tanto que juntamente com Bola e Mariângela fizemos 26 emendas, mas a situação não deixou entrar e nossa intenção era dar legalidade ao projeto. O projeto foi votado e aprovado. Este projeto que nos chega hoje não é a intenção do prefeito, mas sim para atender o pedido da Promotoria que passou a questionar o projeto anterior e pediu modificações. Agora manda o este projeto e querem que a gente leia mais de 200 páginas de uma hora para outra, páginas importantes como estas. Querem que a gente vote na correria novamente, isso pode trazer problemas futuros. Percebo que os funcionários precisam ter suas garantias, mas quero saber a responsabilidade do prefeito caso algum funcionário seja prejudicado, e não serão poucos”, ressaltou Nasser, o que foi entendido como um voto contrário ao projeto.

Fernando Piffer (PSDB), falou em seguida. O Arthur ficou ausente por 7 anos da Câmera e não acompanhou os debates. O Lucas [Seren, atual Diretor de Desenvolvimento] esteve aqui nesta tribuna defendendo a concessão, a entrega do SAAEB para iniciativa privada. Isso é fato, não é boato. Tem a PMI publicada. Não passa neste mandato a venda ou concessão do SAAEB, e foi por isso que mudaram de ideia. O Chanel e o então diretor Feltrim foram várias vezes e pediram que viesse esse projeto que hoje está sendo discutido e votado aqui. Como disse o Nasser, o projeto só veio por pressão da Justiça. É um trabalho sério envolvendo uma autarquia que envolve centenas de pessoas que fazem um trabalho honesto e que não merece que o projeto seja discutido em uma semana. É o projeto do sonho de vocês e acredito da maioria dos vereadores, mas da forma como veio está errada, a forma como estão fazendo está errada.  Participo de comissões aqui na câmera e somente 10 minutos antes de começar a sessão nos informaram que funcionários poderiam ficar sem salário caso o projeto não fosse aprovado. Artur Henrique olha que ponto que chegamos. Se o prefeito gostasse dos funcionários não deixaria que acontecesse dessa forma. São 7 anos de mandato e não teve a capacidade de discutir com os funcionários e ver as melhores leis para adequar aos funcionários, e também a população que quer um serviço de qualidade. Quero dizer que se nós que fazemos parte das comissões tivéssemos impedido, e temos este poder, esta prerrogativa, o projeto não entraria em votação pois há várias falhas. Só não adotamos em respeito à vocês, que não merecem um gestor que não teve o zelo de, com a caneta na mão, fazer coisas desse tipo. Ele queria vender sim, e o projeto precisa de seis votos e não de oito, mas mesmo assim não passaria. A Prefeitura fez errado com vocês, com o SAAEB e com esta Câmara, e pode ter consequências futuras por ter sido feito correndo. Votaremos em respeito à vocês, funcionários”, comentou.

Juliano César (PSD), da base aliada ao prefeito, atentou para a mudança de discurso da oposição. “É um projeto que está sendo encabeçado praticamente pelos funcionários, com aval do atual e do antigo diretor, o nosso prefeito está atento de tudo do que está acontecendo. Houve um estudo em relação a PMI, pois fizemos estudos para saber o que pode e o que não pode ser melhorado. A mesma empresa que está fazendo o do SAAEB está fazendo o da Prefeitura e do IMESB. Este é o novo jeito de se fazer política. Sem injustiça. Nós que estamos como vereadores hoje lidamos com muitos funcionários públicos no dia a dia e sabemos que muitos ficam inconformados de trabalhar na mesma função que seu colega e ele ser beneficiado. Vamos votar a favor de vocês porque a Casa está cheia. Será que se a Casa estivesse vazia seria da mesma forma?”, questionou.


Chanel: “Vejo que o bom-senso está prevalecendo nessa noite. Você, Fernando, quer o melhor, isso já estamos discutindo há tempos. Ninguém pode ter a maldade para prejudicar uma pessoa que está passando pelo cargo e amanhã será outro. Temos que pensar no todo, na cidade. Sabemos que não concordamos com tudo, mas o bom-senso tem que prevalecer. E o que hoje estamos voltando é por conta de alguém que lá atrás fez uma denúncia. O projeto anterior sofreu uma denúncia e precisou ser reelaborado, foi refeito. E se tem assinatura de 127 funcionários é porque o projeto é bem-vindo e foi bem feito. A política do passado do toma lá dá cá no qual quem eu apoio dou uma gratificação, tem que acabar. Hoje temos a oportunidade de corrigir. Tem coisas que ainda precisam ser melhoradas, ninguém é perfeito. Este projeto está próximo, mas não é perfeito. Chegou tarde, mas chegou. O Ministério Público tem cobrado isso e se alguém se achar prejudicado a Justiça está aí para isso”, disse.

Paulo Bola ressaltou os erros que o projeto teria. “O prefeito queria fazer estudo sim para concessão do SAAEB, o Secretário Lucas veio aqui defender a ideia. Foi dito que se este projeto se não fosse votado hoje, os funcionários iriam ficar sem pagamento. Vamos falar a verdade sobre o projeto, O meu parecer estar sendo separado e consta que pelo menos 40 modificações precisam ser feitas para não prejudicar os funcionários mais tarde. Temos que votar sim para que os funcionários não tenho problemas mais tarde. Vou votar a favor, não queremos prejudicar os funcionários. Só que o prefeito tinha que olhar com mais carinho e enviar com antecedência”, disse.

Daí os vereadores da situação “deitaram e rolaram”, ressaltando que os vereadores oposicionistas mudaram de ideia por conta da pressão dos funcionários. Artur Henrique disse: “Teve gente aqui que dizia que voltaria contra, mas hoje estão dizendo que dão parecer favorável. Isso é mérito de vocês, funcionários”.

Nasser tentou se defender dizendo que “falar que o prefeito tem bom senso, isso ele não tem, ele tem é cara de pau. Deveria ter feito isso quando assumiu a Prefeitura há 6 anos. Um advogado que permite um projeto de lei com tanta regularidade e precisa de um Promotor de Justiça derrubar, ele não está tendo bom senso, ele está sendo enganador. Se eu dissesse todas as irregularidades, não daria tempo. E vou jogar a responsabilidade em cima desse prefeito que dizem ter bom senso, e cada um que se sentir prejudicado que procure seus direitos. Ele contratou a Fundação Assed que não é da USP, é outra mentira contada aos senhores. Pagou R$ 80 mil, sendo R$ 40 mil dia 12 de novembro e R$ 40 mil dia 11 de fevereiro, quando encerrou os trabalhos. De fevereiro nós já estamos em abril e agora ele enviar o projeto na bacia das almas, como se os vereadores fossem responsáveis por não sair o pagamento aos funcionários. Se atrasasse o pagamento, a responsabilidade seria desse prefeito que não mede consequências. Mais uma vez eu cobro respeito do prefeito”, disse. 

Juliano César voltou a falar sobre o projeto em discurso direto aos funcionários do SAAEB. “Acho que vocês perceberam alguns vereadores falando sobre o projeto, será que se a Casa estivesse vazia voltaria à favor? Difícil. Agora não adianta ficar bravo. Vereador da comissão queria retirar o seu nome do projeto, não é vereador Paulo Bola? Agora fala no discurso que vai votar à favor, sendo que até no início da noite iria retirar o nome do projeto, que não aceitaria. Gente, não podemos ser à favor de acordo com o público. Ou é ou não é. Temos que ser de verdade, não de acordo com o vento”, ressaltou. 
Jorge Cardoso (PSD), finalizou a discussão e a “lavada” na opisição. “Sem a presença de vocês este projeto não seria aprovado. Podem ter certeza”, disse Cardoso aos funcionários do SAAEB presentes.


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