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Vereadores vetam empréstimo de R$ 4 milhões, que endividaria ainda mais Bebedouro

10 de julho
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Com a dívida oficial em R$ 148,1 milhões, Câmara rejeita mais um empréstimo, com a justificativa de que valor ampliaria a já catastrófica situação financeira da cidade

Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (04), já que estão em recesso até o dia 05 de agosto, os vereadores votaram e rejeitaram, por 6 votos a 4, um financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões de reais, relativos ao Programa Eficiência Municipal, para compra de máquinas, equipamentos e veículos novos. O financiamento seria pago em 60 meses, com carência de 6 meses e em parcela de valor aproximado de R$ 88 mil, com um período de retorno de investimento em torno de 3 anos, devido as economias com custos de serviços de asfalto e materiais para manutenção de estradas e aumento da receita municipal.
Votaram contra o projeto os vereadores Fernando Piffer e Silvinho do Pão de Queijo (PSDB), Paulo Bola e Mariângela Mussolini (MDB), Nasser (Rede) e Chanel (SD).
O projeto tem data de 14 de junho, chegou como “regime de urgência”, mas acabou “entrando na fila comum”, como parte da nova política dos vereadores de, primeiro analisar, para depois decidir se vota ou não. 
Como justificativa, o projeto diz que o financiamento junto ao Banco do Brasil, no Programa de Eficiência Municipal, constitui uma linha de credito exclusiva para apoiar a melhoria da eficiência dos municípios, onde através de financiamento de recursos próprios do Banco do Brasil proporciona aos municípios a oportunidade de adquirir bens de capital. Diz também que há a necessidade de atualização de frota municipal de manutenção viária urbana e rural, que nosso sistema viário se encontra em estágio de degradação em vários pontos da cidade que demanda intensos serviços e que nossa frota é insuficiente para atender a necessidade de manutenção e recuperação. Relata também que o sistema de armazenamento de dados está obsoleto e sua capacidade é muito aquém das necessidades da gestão municipal, inclusive para incrementar os sistemas de informações e cadastros, agilizando as ações de fiscalização, inclusive com veículos e equipamentos para os fiscais trabalharem on-line. 
Além disso, informa que foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público e homologado pelo Judiciário, para adequação de área de disposição de resíduos de construção civil e poda localizada no Distrito Industrial V, próximo ao bairro Pedro Paschoal, e que neste TAC é previsto a aquisição de equipamento para processamento de resíduo de construção civil, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, orienta quanto a gestão integrada dos resíduos sólidos. 
Como equipamentos para uso no Setor de Manutenção Viária, seriam adquiridos 02 caminhões basculantes de 17 toneladas, 01 Rolo pneumático de 27 toneladas, 01 Rolo Vibro em Tandem 8,300 toneladas, 01 Vibro acabadora de asfalto, 01 Caminhão espargidor de emulsão asfáltica e 01 pick up utilitário.
Já os equipamentos para uso na Destinação Final de Resíduos da construção civil, seriam 03 Caminhões basculantes 24 toneladas, 01 Pick Up utilitário para fiscalização, 01 Conjunto de Britagem Móvel (coleta de resíduos sólidos e da construção civil), 01 Peneira Vibratória de 3 decks (separação de resíduos sólidos) e 01 Transportadora de escolha.
Para o Setor da Tecnologia da Informação e Departamento Tributário e de Planejamento Urbano, seriam 02 carros de passeios (uso exclusivo para fiscalização), 02 motocicletas (uso para fiscalização), 05 notebooks ou tablets para acesso ao sistema de fiscalização in loco e 01 servidor, computadores, switch (comutador de redes) e nobreak. 
Depois da defesa do vereador líder do prefeito Fernando Galvão, Artur Henrique (DEM), em reportagem destacada, foi a vez do vereador José Baptista de Carvalho Neto, o Chanel (SD), se posicionar sobre o empréstimo. “Dizem por aí que estamos tentando fazer politicagem, projetando a próxima eleição desde já. Usam de um marketing para tentar desviar o foco do que anda acontecendo dentro do nosso município. E ainda jogam a culpa em alguns vereadores, empurrando com a barriga uma coisa que dizem que sempre foi assim e que precisa continuar sendo assim. Nisso eu não acredito. Essa dívida no começo do governo Galvão foi muito debatida, principalmente por ele, para criticar o ex-prefeito que havia deixado para ele uma dívida que era enorme, que a Prefeitura estava quebrada e uma série de coisas. Mas era uma dívida muito menor do que o que está sendo apresentado hoje. Administrativamente, não há muito o que dizer. Vejo os diretores se debruçando em tentar explicar para esta Casa de Leis e para mídia, além de vereadores indo para a mídia tentar explicar os projetos, e eu não vejo a cara do prefeito municipal. Não vejo onde ele falou que passar este projeto hoje é importante, que faz toda diferença para a cidade. O líder é aquele que se manifesta, pois na hora de pedir o voto do povo ele apareceu, mas na hora de aparecer para defender aquilo que ele acha que é favorável ele some. Aprovamos em 25 de junho de 2018 o projeto de lei 52/2018, autorizando a alienação de imóveis do município. Esse projeto nada mais é do que colocar à venda alguns imóveis da cidade, terrenos, barracões que estavam parados. Qual era o objetivo da venda do texto dos terrenos? Comprar estes equipamentos que pedem agora. Peguei apenas uma das avaliações, haviam outras até maiores e outras menores, fiz o cálculo e daria R$ 5.468.000,00, e se tivessem se debruçado para conseguir vender esses terrenos, teriam vendido. A desculpa para vender esses terrenos era para ser comprado tudo que está pedindo hoje neste projeto de R$ 4 milhões. A alienação só foi aprovada porque naquele momento nós queríamos que fossem comprados os maquinários e veículos novos, foi uma proposta que os próprios vereadores fizeram para o prefeito, ele acatou e mandou para Câmara, para que nós não tivéssemos dívidas e que pudéssemos comprar os equipamentos sem deixar o município em dificuldade. Pelo menor preço que fossem vendidos, conseguiriam os R$ 4 milhões que estão sendo pedidos aqui. Se não fizeram é porque não tiveram capacidade e nem vontade de fazer a venda. A verdade é que estavam se balizando pela venda do SAAEB, todo mundo sabe disso. Se debruçaram em cima da venda do SAAEB e se esqueceram do mundo, acharam que pegar R$ 40 milhões da venda do SAAEB ia resolver todo o problema. Esqueceram de administrar a cidade”, disse.
Depois foi a vez do vereador Paulo Bola. “Desde 2014, 2015, está rolando essa história do Pedro Pascoal. Fomos por diversas vezes o Ministério Público questionar tudo que a Prefeitura assumiu com o próprio Ministério Público e não cumpriu. Foi feito novamente um outro acordo com o Ministério Público, então, como nós podemos endividar mais uma cidade que está aí a beira do caos, sem recurso algum para suprir as dívidas? Ele não tem que colocar problemas de bairros no projeto. Ele não precisa conclamar a população aparecer aqui na Câmara, e hoje pegaram o telefone do gabinete e ligaram para o monte de gente pedindo para vir aqui na Câmara. Isso é um absurdo. O Tribunal de Contas já apontou que Bebedouro já passou do limite de gastos, e agora quer contrair mais empréstimos? O prefeito não coloca a cara em nada e coloca os diretores como escudo, agora quer mobilizar a população? Mostra a cara, prefeito! Não pode ficar só tirando fotos e selfies, não. Voto contra.”
Nasser falou em seguida. “Se perguntar se são equipamentos importantes, tenho certeza que sim. Se perguntasse se eu votaria em 2013 ou 2014, votaria porque seria absorvido pela própria administração dele. Agora vir comprar equipamentos para asfalto? Não está no pacote das empreiteiras tudo isso? Para que precisa de tudo isso? Se tivesse feito isso lá atrás, Bebedouro teria montado na usina de asfalto, não precisaria de empréstimos e sairia muito mais barato com esses equipamentos. Por que só agora? Por que a juntar tudo em um único projeto de lei? Para confundir a população? Explicaram para população que isso aumentará e muito a dívida de Bebedouro, que já está insustentável? Hoje já temos R$ 150 milhões em dívidas, isso não são juros e precatórios gestões anteriores não, e também não se paga R$ 2 milhões ao mês de precatórios. Essa informação está errada. Essa dívida foi contraída praticamente toda no governo Fernando Galvão, dívida essa que vai sacrificar uma série de investimentos em nossa cidade. Porque não colocaram à venda em 2018 estes imóveis que foram aprovadas a alienação, que era justamente para contemplar um investimento deste tipo? Empresas estão indo embora de Bebedouro e, a Mecat está instalando uma fábrica em Araraquara porque o prefeito sequer arrumou um minuto em sua agenda para atender os empresários. Empresas querendo investir em Bebedouro, e dentre outras coisas poderiam comprar esses terrenos por no mínimo R$ 4 milhões de reais, não precisaria do empréstimo. É muito mais grave do que parece, isso é falta de gestão, falta de planejamento, falta de respeito com a população. Isso não é politicagem, é papel da Câmara ficar alerta a esse tipo de atitude de não deixar que coisas como essa, que são levadas como um jogo, uma brincadeira, aconteçam. Isso não é brincadeira”. 
Bem que o líder do prefeito tentou demover da ideia os vereadores contrários, dizendo que “sobre os terrenos, o processo foi aberto mas não houve interessados. Sobre o endividamento, nenhum banco não empresta dinheiro nem a particular e nem à Prefeitura sem antes medir a capacidade de endividamento ou a capacidade de pagamento da pessoa. Para o Banco do Brasil ao emprestar esse dinheiro, sabe que teremos capacidade para pagar”, disse.
Mas não teve jeito. O projeto foi rejeitado.


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