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Bebedouro recebeu mais de R$ 1,2 milhão em repasses do ISS sobre pedágio

26 de agosto
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Valor é referente aos primeiros 6 meses deste ano e a cidade foi a que mais recebeu: R$ 1,2 milhão, seguido de longe por Colina (R$ 547 mil) e Viradouro (R$ 472 mil)
 
Bebedouro recebeu mais de R$ 1,2 milhão em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros 6 meses deste ano. A contar desde 2000, quando o ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, a cidade já recebeu R$ 22.872.749,09, de longe a cidade que mais recebeu na região, entre outras 6 contempladas. 
Na região de Barretos, outras seis prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 3 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Barretos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bebedouro, que recebeu R$ 1,2 milhão, seguido de Colina (R$ 547 mil) e Viradouro (R$ 472 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinada área do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Barretos já recebeu mais de R$ 53,4 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Ilustrando esta reportagem, o quadro com os repasses para os municípios da região de Barretos atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

 

Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo
 Repasse de ISS-QN

RA Barretos

1⁰ Semestre 2019 (R$)

Desde 2000 (R$)

BARRETOS

465.765,50

9.922.985,35

BEBEDOURO

1.247.591,09

22.872.749,09

COLINA

547.071,59

12.351.255,55

PIRANGI

86.908,47

2.192.284,31

TAIÚVA

173.714,60

4.069.598,11

VIRADOURO

472.091,14

1.061.388,50

VISTA ALEGRE DO ALTO

38.456,76

933.532,47

Total*

3.031.599,15

53.403.793,38

 (*) valores em Reais

 


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