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Bebedouro segue com 9 obras paralisadas ou atrasadas, segundo Tribunal de Contas

26 de agosto
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Órgão aponta R$ 29,1 milhões em obras que já deveriam ter sido entregues na cidade
 
Em novo levantamento, desta vez mais detalhado, o Tribunal de Contas apontou que, ao todo, Bebedouro tem 9 obras em atraso ou paralisadas. Classificadas como atrasadas, são 4, sendo as outras 5 paralisadas. 
Na categoria “atrasada” está o Contrato nº 26/2016, com o objeto de execução de pavimentação e qualificação de vias dos bairros Distrito Industrial II, Vila Alto do Sumaré e Jardim das Acácias, celebrado com a empresa DGB Engenharia e Construções LTDA mediante financiamento celebrado com a Caixa Econômica Federal. Segundo o TC, a obra estaria atrasada em função de ampliação de meta de objeto. O valor inicial do contrato era de R$ 2.971.273,34, com data de início da obra em 27/06/2016, com conclusão imediata.
A obra de reforma e ampliação do prédio escolar da EMEB Professor Stélio Machado Loureiro, no Centro, também se encontra atrasada.  A empresa contratada foi a Pereira Gomes - Engenharia, Construções e Comércio, com valor inicial do contrato de R$ 381.714,16. A obra teria início em 17/07/2018 e data prevista para a conclusão em 17/03/2018.
A obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde no Distrito de Turvínea, cuja contratada foi a empresa Montesanto Engenharia e Construções Ltda- EPP, com obra com ampliação de meta e com aditamento financeiro, também está atrasada. A obra tinha valor inicial de contrato de R$ 198.750, e data de início da obra para 25/02/2016, tendo a conclusão prevista para 25/08/2016.
Também classificado como atrasado está o contrato nº 31/2018, com o objeto execução de urbanização da orla e reforma do Museu do Município de Bebedouro, cuja empresa contratada foi a GG Ribeirão Construções LTDA – EPP. A obra estaria atrasada em função de período de chuva, mas principalmente por falta de repasse de recursos da União. O valor inicial do contrato era de R$ 1.436.838,98, com data de início em 18/06/2018 e conclusão em 18/09/2018.
Na categoria paralisada está o contrato nº 33/2016, com o objeto execução de pavimentação asfáltica em ruas do município, como a Rua José Antônio Cagnin, Alameda Francisco de Souza Braga e Alameda Plínio de Brito. A empresa contratada foi a Josan Comércio e Construções EIRELI – ME, contrato de repasse nº 1007709-71/2013 do Ministério das Cidades. A obra estaria paralisada em função de rescisão de contrato, em função de Inciso XV do Art. 78, por inadimplemento por parte de repasses de recursos da União. A municipalidade enviou novo projeto para novo certame licitatório, e até o presente momento não recebeu autorização para desencadeá-lo. O valor inicial do contrato era de R$ 384.934,92, com data de início da obra em 20/10/2015 e conclusão em 20/02/2016.
O contrato nº 27/2018, com o objeto de execução de recapeamento asfáltico com sinalização vertical e horizontal em diversas vias do município, celebrado com a empresa Mattaraia Engenharia Indústria e Comércio LTDA, também está paralisado. A municipalidade efetuou rescisão unilateral com a referida empresa por irregularidades dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 78 da Lei 8666/93. Convocou o segundo colocado nos termos do inciso XI do Art. 24 que declinou. Encontra-se, então, na fase de convocação do terceiro colocado. O valor inicial do contrato era de R$ 3.547.556,80, com data de início da obra em 06/06/2018 e data de conclusão em 06/09/2018.
O contrato nº. 19/2016, celebrado com a empresa ISO Construções e Incorporações S/A com o objeto de construir o empreendimento denominado Bebedouro H", com 234 unidades habitacionais na Zona Sul, também está paralisado. O convênio foi celebrado com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), mas a obra teve contrato rescindido unilateralmente em 14 de novembro de 2018, em função dos Incisos I, II, III, V, VII e VIII do artigo 78 da Lei 8666/93 e alterações ulteriores. Aguarda-se, agora, o chamamento do segundo colocado para continuidade de remanescente de obra, que tinha valor inicial de R$ 19.649.017,90, com data de início em 03/06/2016 e data prevista para a conclusão em 03/08/2018.
A construção de quadra escolar poliesportiva coberta na EMEB Maria Fernanda Lopes Piffer, no Residencial Santaella, encontra-se na mesma situação: paralisada. A empresa contratada foi a Pereira Gomes - Engenharia, Construções e Comércio, com valor inicial do contrato em R$ 448.430,02, data de início da obra em 25/01/2016 e conclusão em 25/01/2017. Segundo o TC, o motivo da paralisação seria atrasos no repasse do Governo Federal.
A pavimentação asfáltica, guias/sarjetas e sinalizações de trecho da Avenida Lourenço Santim também está paralisada. O contrato Administrativo nº. 88/2011, celebrado com a empresa Sulpav Terraplanagem e Construção Ltda, tinha valor inicial do contrato de R$ 155.835,85, com data de início da obra em 26/05/2011 e data de conclusão em 30/11/2019. O motivo da paralisação seria o inadimplemento da empresa contratada

Na região
A Região Administrativa de Barretos, da qual Bebedouro faz parte, segundo o levantamento que publicamos em 6 de julho, têm 51 obras paralisadas ou atrasadas, incluindo as 9 de Bebedouro. Os custos dos empreendimentos, segundo dados atualizados em abril de 2019, atingem a cifra de R$ 137.817.765,86. O dados fazem parte do Mapa Virtual de Obras desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Região Administrativa de Ribeirão Preto possui 50 obras paralisadas ou atrasadas. Os custos dos empreendimentos, segundo dados atualizados em abril de 2019, atingem a cifra de R$ 176.574.479,32.

Estado de São Paulo
Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Estado de São Paulo - capital e municípios - possui ao todo 1.591 obras paralisadas e atrasadas.
Os números apontam que o montante de recursos públicos envolvidos, entre obras nos municípios e de competência do Estado, ultrapassa o valor de R$ 49 bilhões.
Com base em dados atualizados até o dia 30 de junho de 2019, a soma do valor inicial dos contratos iniciais chega ao total de R$ 49.565.465.035,29.
No 1º demonstrativo realizado entre fevereiro e março deste ano, foram consultados 4.474 órgãos jurisdicionados nos municípios e Estado que informaram que, no atual quadro, foram computadas 1.677 obras – R$ 49.644.569.322,13. O novo balanço revela que desse número inicialmente registrado, 233 foram concluídas, 43 retomadas e 190 novos empreendimentos acrescentados nos dados, o que representa um total de 1.591 no Estado.
 
Mais Caras
Do total de obras paralisadas, 268 são de responsabilidade do governo do Estado e possuem um valor médio de R$ 46.038.895.033,38. As 5 maiores contratações estão localizadas na capital e envolvem mobilidade urbana. Os recursos das contratações iniciais foram alocados na construção da Linha Laranja do Metrô, nas obras do Monotrilho – Linha 15-Prata e na Linha 17-Ouro/Mobilidade Urbana: R$1.392.401.780,00 (valor inicial do contrato)
 
Mais Atrasadas

O estudo também aponta os empreendimentos que se encontram atrasados nos munícipios. Dentre eles está o caso de Penápolis - obra mais demorada a ser concluída no estado paulista -, que envolve urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, prevista para ser finalizada em 2009, cujo valor inicial de contrato foi de R$ 1.838.261,80. A construção de ciclovia em Cubatão e construção de escola do Ensino Infantil em Sagres estão entre as 3 obras mais caras do Estado, com o aporte inicial de R$ 804.467,94 e R$ 1.257.527,79, respectivamente.
 
Mapa Virtual de Obras

O TCE disponibilizou uma ferramenta que permite ao cidadão verificar a relação de todas as obras que se encontram atrasadas e/ou paralisadas nos municípios e no Estado. O infosite ‘Mapa Virtual de Obras’ dá a opção para o internauta ‘navegar’ por meio de um mapa do Estado, e localizar, de forma interativa, as obras que se encontram com problemas de execução contratual.
Pela interface, o usuário pode, ainda, efetuar pesquisa utilizando campos específicos para determinar a localização da obra, sua classificação e situação em que se encontra, a origem dos recursos disponibilizados, bem como dados da contratante e os motivos da paralisação e/ou atraso.
O mapa ainda disponibiliza gráficos que apontam as principais fontes de recursos dos empreendimentos e a classificação das obras por áreas temáticas (Educação, Saúde, Habitação, Mobilidade Urbana, Abastecimento de água e tratamento de esgoto e melhoria dos equipamentos urbanos).


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