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Prefeitura foi multada pela CETESB por ampliação do terreno do cemitério

09 de setembro
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Sem as devidas licenças ambientais, multa foi no valor de R$ 3.979,50. O município já havia sido advertido em setembro do ano passado para regularizar a situação

“A Prefeitura de Bebedouro foi multada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), no último dia 31 de julho, no valor de R$ 3.979,50, por ampliação do terreno do cemitério sem as devidas licenças ambientais (Prévia, de Instalação e de Operação). O município já havia sido advertido em setembro do ano passado para regularizar a situação”.
Esta foi a resposta enviada pelo Cetesb ao O Jornal, que acompanha desde meados do ano passado o caso após aprovação na Câmara de crédito no valor de R$ 150 mil para a construção de novas carneiras. 
Em reportagem publicada no dia 11 de agosto do ano passado, divulgamos a aprovação da abertura de crédito, mesmo com a capacidade do cemitério já esgotada. Segundo o release da Câmara, “com a verba, a Prefeitura irá concluir procedimento licitatório para a construção de mais carneiras no cemitério antes que a cidade não tenha mais onde sepultar seus mortos”. Porém, como a Cetesb comprovou, tudo foi feito da forma como o Governo Galvão costuma fazer: sem planejamento. Tanto é que a Prefeitura foi multada. 
O caso começou em 22 de agosto daquele ano, quando a Cetesb, agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, esteve em Bebedouro para a realização de inspeção no Cemitério Municipal após a reportagem de O Jornal estampar, em capa, a nova ampliação do local, indo bastante próximo ao espelho d’água do Córrego Bebedouro, e possivelmente sem a devida licença do órgão. 
Durante a inspeção, conforme foi descrito no processo relativo ao Cemitério São João Batista, “foi verificada a área ampliada desprovida das devidas licenças ambientais, devendo ser ressaltado que o município de Bebedouro não se encontra apto para o exercício do licenciamento ambiental, como estabelecido na Deliberação Normativa Consema 01/2014”. Sobre a proximidade do cemitério ao Córrego Bebedouro, o laudo diz que “A área é localizada nas proximidades de corpo d’água e represamento, cuja ocupação não interfere com as respectivas áreas de preservação permanente existentes. No ano de 2009, atendendo determinação da Diretoria C, realizamos vistoria na área com o objetivo de levantar dados do porte, características do local e imediações, sendo que após esta data, não foram feitas novas inspeções no local”, diz. 
E conclui que “Face ao exposto, está sendo lavrada penalidade de advertência, por terem infringido os Art. 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do regulamento da lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e alterações.”
Sobre os prazos para a adequação e possíveis sanções no caso de a Prefeitura não cumprir com as determinações, a reportagem de O Jornal obteve da Cetesb o seguinte retorno: “Informamos que o Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência – AIIPA nº 40001590 – estabeleceu o prazo de imediato para que o Município de Bebedouro solicite as devidas licenças ambientais. Até este momento [quarta-feira, dia 23 de outubro], o município não solicitou o licenciamento da ampliação do aterro. Desta forma, será programada nova inspeção na área para verificação da situação atualizada. Poderemos responder a vossa indagação [valores de multa, por exemplo] somente após executada a inspeção e, constatada as condições encontradas”.
Agora, no dia 31 de julho, chegou a multa: “R$ 3.979,50, por ampliação do terreno do cemitério sem as devidas licenças ambientais (Prévia, de Instalação e de Operação). O município já havia sido advertido em setembro do ano passado para regularizar a situação.”


O cemitério 
Desde 2014, quando publicamos uma reportagem sobre o esgotamento da capacidade do Cemitério Municipal, ventila-se a ideia de que a Prefeitura estaria em negociação para adquirir uma área ao lado, localizada desde o limite da parte mais nova do cemitério até a Variante Hamleto Stamato. A ampliação certamente desafogaria a falta de espaço no local, mas nenhuma informação concreta a respeito foi divulgada desde então. E com a Prefeitura em dificuldade financeira, com dívidas superiores a R$ 148 milhões, não se sabe se haverá verba para a construção de uma nova área tão cedo.


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