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Vereador culpa falta de planejamento por multa aplicada ao Cemitério Municipal

26 de setembro
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Falta de capacidade do cemitério e inércia da Prefeitura em resolver o problema geraram mais uma multa à cidade

Na sessão da segunda-feira (02), o vereador José Baptista de Carvalho Neto, o Chanel (SD), citou a reportagem de O Jornal, publicada no dia 31 de agosto, na qual destacamos que a Prefeitura foi novamente multada por ampliação do terreno do cemitério, sem consulta a Cetesb, órgão fiscalizador ambiental. 
“O Cemitério Municipal tomou multa da Cetesb porque já avançou e daqui a pouco está dentro do rio [Córrego Bebedouro, que passa rente aos fundos do cemitério]. Não se toma uma medida, não se cria nada, não tem outra alternativa para resolver o problema? Aí as pessoas querem comprar carneira e não vendem, antes vendia 4 e agora estão vendendo duas, e daqui a pouco não vendem mais nenhuma porque não tem mais capacidade de enterrar nesse cemitério. Qual é o procedimento que esta administração está tomando para resolver o problema? Planejamento, onde? Quando teve? Onde tem esse planejamento de cidade? Não, só se for planejamento de viagens, porque tem planejamento para viajar mais quatro semanas que ele vai visitar quem quer que seja, porque administrar a cidade não administra. Onde você acha perfeito para conversar com ele? A população está perguntando. Onde ele atende e quem ele atende? Depois dizem que nós achamos que o problema da cidade são só buracos. Não. Estamos falando de vidas, de pessoas, de dia a dia que muita gente não vive o que vivemos aqui nos bastidores desta Câmara, só os vereadores sabem disso. Nós precisamos ter uma administração mais digna para poder fazer com que nossa sociedade não sofra mais”, disse o vereador.
A reportagem a qual o vereador se referia relatava mais uma multa aplicada à Prefeitura pela Cetesb. “A Prefeitura de Bebedouro foi multada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), no último dia 31 de julho, no valor de R$ 3.979,50, por ampliação do terreno do cemitério sem as devidas licenças ambientais (Prévia, de Instalação e de Operação). O município já havia sido advertido em setembro do ano passado para regularizar a situação”.
Esta foi a resposta enviada pelo Cetesb ao O Jornal, que acompanha desde meados do ano passado o caso após aprovação na Câmara de crédito no valor de R$ 150 mil para a construção de novas carneiras. 
Em reportagem publicada no dia 11 de agosto do ano passado, divulgamos a aprovação da abertura de crédito, mesmo com a capacidade do cemitério já esgotada. Segundo o release da Câmara, “com a verba, a Prefeitura irá concluir procedimento licitatório para a construção de mais carneiras no cemitério antes que a cidade não tenha mais onde sepultar seus mortos”. Porém, como a Cetesb comprovou, tudo foi feito da forma como o Governo Galvão costuma fazer: sem planejamento. Tanto é que a Prefeitura foi multada. 
O caso começou em 22 de agosto daquele ano, quando a Cetesb, agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, esteve em Bebedouro para a realização de inspeção no Cemitério Municipal após a reportagem de O Jornal estampar, em capa, a nova ampliação do local, indo bastante próximo ao espelho d’água do Córrego Bebedouro, e possivelmente sem a devida licença do órgão. 
Durante a inspeção, conforme foi descrito no processo relativo ao Cemitério São João Batista, “foi verificada a área ampliada desprovida das devidas licenças ambientais, devendo ser ressaltado que o município de Bebedouro não se encontra apto para o exercício do licenciamento ambiental, como estabelecido na Deliberação Normativa Consema 01/2014”. Sobre a proximidade do cemitério ao Córrego Bebedouro, o laudo diz que “A área é localizada nas proximidades de corpo d’água e represamento, cuja ocupação não interfere com as respectivas áreas de preservação permanente existentes. No ano de 2009, atendendo determinação da Diretoria C, realizamos vistoria na área com o objetivo de levantar dados do porte, características do local e imediações, sendo que após esta data, não foram feitas novas inspeções no local”, diz. 
E conclui que “Face ao exposto, está sendo lavrada penalidade de advertência, por terem infringido os Art. 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do regulamento da lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8468/76 e alterações.”
Sobre os prazos para a adequação e possíveis sanções no caso de a Prefeitura não cumprir com as determinações, a reportagem de O Jornal obteve da Cetesb o seguinte retorno: “Informamos que o Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência – AIIPA nº 40001590 – estabeleceu o prazo de imediato para que o Município de Bebedouro solicite as devidas licenças ambientais. Até este momento [quarta-feira, dia 23 de outubro], o município não solicitou o licenciamento da ampliação do aterro. Desta forma, será programada nova inspeção na área para verificação da situação atualizada. Poderemos responder a vossa indagação [valores de multa, por exemplo] somente após executada a inspeção e, constatada as condições encontradas”.
Agora, no dia 31 de julho, chegou a multa: “R$ 3.979,50, por ampliação do terreno do cemitério sem as devidas licenças ambientais (Prévia, de Instalação e de Operação). O município já havia sido advertido em setembro do ano passado para regularizar a situação.”

O cemitério 
Desde 2014, quando publicamos uma reportagem sobre o esgotamento da capacidade do Cemitério Municipal, ventila-se a ideia de que a Prefeitura estaria em negociação para adquirir uma área ao lado, localizada desde o limite da parte mais nova do cemitério até a Variante Hamleto Stamato. A ampliação certamente desafogaria a falta de espaço no local, mas nenhuma informação concreta a respeito foi divulgada desde então. E com a Prefeitura em dificuldade financeira, com dívidas superiores a R$ 148 milhões, não se sabe se haverá verba para a construção de uma nova área tão cedo.


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