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CPI destaca que dinheiro que poderia ter pago dívida com Sasemb foi utilizado para pagar diretora d

26 de setembro
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Segundo relatório da CPI, ao priorizar gastos com festas e efetuar quebras de ordem cronológica para “amigos”, prefeito pode ter destinado recursos que poderiam amenizar dívida com o Sasemb

Dois dos pontos destacados no relatório final da CPI do Sasemb, que apurou a falta de pagamento por parte da Prefeitura à previdência dos funcionários municipais, foram os gastos com despesas supérfluas e as constantes quebras de ordem cronológica, muitas delas, segundo o relatório, privilegiando “amigos” do prefeito Fernando Galvão (DEM). 
O relatório, lido na sessão do dia 09 de setembro, destacou que ações como estas podem ter contribuído para o descontrole dos gastos e, consequentemente, a falta de pagamento à autarquia. O valor da dívida apurado foi de surpreendentes R$ 56,2 milhões até maio deste ano, valor este que significa muito ao caixa do Sasemb e que, caso continue o não pagamento, pode fazer com que a autarquia “aguente” por mais 5 ou 7 anos. 
“Só em 2019, o Tribunal de Contas (TC) apontou que a Prefeitura deixou de repassar R$ 7.552.433,61 da parte patronal e não repasse retido dos segurados no valor de R$ 913.770,19. Além disso, há parcelamentos em aberto”, diz o relatório.
Após a análise de toda a dívida do Sasemb, notaram que os gastos com publicidade e propaganda no 1º Quadrimestre de 2016, ano eleitoral, superaram os primeiros quadrimestres dos 3 anos anteriores. Este fato é importante e também foi apontado pelo TC.  
Sobre o aumento de gastos com pessoal, segundo o relatório, “O diretor de RH, Valdecir Valêncio, encaminhou em junho deste ano uma tabela de base de cálculo para contribuição previdenciária para com o Sasemb. Observa-se que no ano eleitoral de 2016 houve despesa maior com contribuição previdenciária de R$ 10.238.584,73. Isso quer dizer que houve aumento com despesa de pessoal em pouco mais de 24,32%, destoando da diferença de todos os outros anos. Sobre a lei de responsabilidade fiscal, o município como um todo não pode gastar mais de 60% da receita com pessoal, o que abarca os seguintes objetos de gastos com pagamentos fixos, contribuição previdenciária, restituições trabalhistas, dentre outras.
Em julho de 2019, o diretor de gabinete Paulo Sérgio Garcia Sanchez remeteu à CPI as quebras de ordem cronológica de 2013 até a data do documento. Os documentos comprovam que o município deixou de honrar os pagamentos da contribuição previdenciária ao promover quebra de ordem cronológica sem devida fundamentação, mesmo porque aquela obrigação não se sobrepõe aos compromissos assumidos com a autarquia. Dessa forma, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por quebra de ordem cronológica realizada a cada dois ou três dias pela Prefeitura”.
Depois, citaram o aumento dos restos a pagar do governo Galvão no início do mandato, de mais de 200%, o que também é motivo de Ação Civil Pública.
Após, leram algumas quebras de ordem cronológica, citando datas e empresas. No ano de 2013, citaram, dentre outras, a quebra de ordem à Ana Lúcia Cardoso Martins Cruz ou Sucessores, e dentre eles se encontra a amiga pessoal do prefeito, Sara Pacheco Cardoso, diretora e sócia da Gazeta e Voga Propaganda, “comprovando interesses convergentes entre eles em virtude da ACP ajuizada pelo MP. Seria referente a parcela de desapropriação, e caso o pagamento não fosse feito haveria rescisão de contrato, o que não demonstra interesse público exigido pela lei. Dentre as quebras, diversos eventos e festividades, que também demonstram a falta de necessidade público do gasto”, diz o relatório.

“Entendemos que para a elucidação dos fatos, a análise dos casos de quebra de ordem cronológica em relação a 2013 é suficiente para demonstrar a falta de justificativa que demonstrasse relevantes razões de interesse público, e que a inadimplência com o Sasemb não ocorreu em virtude da crise, já que expressamente em seus atos e decretos, afirmou a ocorrência de excesso de arrecadação e superávit financeiro”, diz o relatório, citando as aberturas de crédito enviadas à Câmara com a justificativa de superávit financeiro. 


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