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Lei que proíbe soltar rojões com barulho já está em vigor

26 de setembro
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Desde o dia 23 deste mês, quem soltar fogos com barulho excessivo pode ser multado em cerca de R$ 1.000,00 

Agora é para valer. Soltar fogos com barulho fora dos padrões permitidos na lei pode gerar multa de cerca de R$ 1.000,00. A lei, do autoria da vereadora Mariângela Mussolini (MDB), e sancionada pelo prefeito Fernando Galvão, passou a vigorar na última segunda-feira (23).
O projeto, apresentado em 2018, foi flexibilizado para conseguir ser aprovado pelos vereadores em fevereiro deste ano. Antes, estava proibido qualquer tipo de artefatos que produzissem barulho (era permitido apenas fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido), mas agora abriu-se exceção para os casos “similares que acarretam barulho de baixa intensidade, como fogos de vista, sem estampido, de nome genérico “centelhador de vara”, “centelhador de tubo” e “fumígeno”, e outros artigos equiparáveis, com até 5 g (cinco gramas) de carga de efeito por peça, e foguetes, rojões de vara, também denominados “cometinha” ou “apito de vara”, e outros artigos equiparáveis, sem estampido, com até 15 g (quinze gramas) de carga de efeito por peça”, conforme o projeto.
A proibição se estende a todo o município, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. Em caso de descumprimento, haverá multa de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município), que este ano corresponde a R$ 100,53 (ou seja, R$ 1005,30), valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias. Os valores recolhidos serão depositados em conta do FUNPROVIDA e utilizados para custeio das ações do órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses e Conselho Municipal de Proteção Animal de Bebedouro. A fiscalização ficará por conta dos munícipes, que devem se reportar à Guarda Municipal para as providências pertinentes.
Já aprovada em outras cidades, a medida visa minimizar danos causados pelo barulho tanto a crianças, idosos, pessoas especiais e animais. 
Para a vereadora Mariângela, é uma grande vitória da sociedade de maneira geral. “Este projeto é muito importante para nós, principalmente os protetores de animais. Mas não somente os protetores, esse projeto também é para pessoas doentes, autistas, bebês, hospitais, enfim, é um dia muito especial para todos nós. Cerca de 90% das pessoas são contra a soltura de fogos com barulho”, disse a vereadora na época da aprovação do projeto, alertando também sobre a competência da Prefeitura de regular a soltura de fogos, já que proíbe-se o uso, não a venda. Além disso, é preciso que o cidadão acompanhe e denuncie, auxiliando na fiscalização. 


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