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Justiça absolve O Jornal de acusação sobre revistas

26 de setembro
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A denúncia já havia sido rejeitada em 2013. O Ministério Público recorreu, o processo seguiu e o próprio Ministério Público pediu a absolvição dos réus por falta de justa causa. O caso foi arquivado

Em 2013, o Ministério Público propôs uma ação penal contra o ex-prefeito Joao Batista Bianchini, o ex-vice prefeito João Gustavo Spido, o empresário Rogério de Carlos e uma das sócias de O Jornal, Rejane Cristina de Carlos. O promotor da época Herbert Willian Vitor de Souza Oliveira, os acusou da suposta prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, na forma do artigo 29 do Código Penal, ou seja, de supostamente terem benefício com a publicação de 2 mil exemplares da Revista Invista em Bebedouro, produzida e publicada pelo O Jornal.
A denúncia era tão absurda que prontamente foi rejeitada pelo então juiz da 3ª Vara Criminal de Bebedouro, Hermano Montanini de Castro, por falta de justa causa. A falta de justa causa pode ser caracterizada por falta de indícios de autoria ou materialidade. O juiz muito acertadamente entendeu não haver crime em autorizar que fossem impressas, à preço de custo, revistas que elevavam o nome e o potencial de investimento de Bebedouro. 
O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça e no início de 2018, a denúncia foi recebida. 
No início de 2019, houve a audiência de instrução e julgamento onde foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além dos requeridos. Foi então aberto prazo para Memoriais, que trata-se de uma peça para acusação e defesa se manifestarem antes da sentença. 
Em memoriais, o Ministério Público requereu a absolvição dos acusados, com base no art. 386, inciso VII, do CPP, que nada mais é que não existir provas suficientes para condenação. As defesas seguiram a manifestação da promotoria.
Em sua sentença, o Juiz João Carlos Saud Abdala Filho da 3ª Vara Criminal de Bebedouro julgou a acusação é improcedente. Com relação à acusação de que houve crime, o juiz assim se pronunciou: “Com efeito, não restou devidamente comprovada a prática do crime em apreço pelos acusados”. O caso foi arquivado.
A decisão judicial não surpreendeu a advogada de O Jornal, Rejane Cristina de Carlos: “Quando o processo começou, com a rejeição da denúncia, eu estava na faculdade de Direito. Tive a honra de me formar e poder atuar no caso. Nele fui acusada injustamente e pude participar da defesa. A denúncia era totalmente descabida, não há crime em autorizar gratuitamente a impressão de exemplares de uma revista cujo único objetivo era promover a cidade e auxiliar em seu desenvolvimento econômico. O objetivo de O Jornal sempre foi defender o desenvolvimento, a geração de emprego e renda. Fico feliz em ver que apesar de termos sidos execrados, a verdade e a justiça prevaleceram”.
Sobre a acusação de que o ex-prefeito Italiano teria se beneficiado com a publicação, a sentença foi taxativa: “Verifica-se pelas provas documental e oral acostadas aos autos que não houve promoção pessoal do ex-prefeito e acusado João Batista, pois a revista em apreço possui reportagens visando à divulgação da cidade. Destaca-se que a entrevista com ele realizada constou no meio da revista (fls. 36 verso e 37), não havendo nada que demonstrasse o intuito de uma promoção pessoal, bem como que a revista “Invista em Bebedouro” já existia antes mesmo de seu mandato. E outra, nada há de errado em uma revista de investimentos da cidade ter entrevistado o prefeito, inclusive como um dos principais personagens da cidade”.
Sobre o suposto envolvimento da diretora de O Jornal, Rejane de Carlos, e seu irmão Rogério de Carlos, a sentença afirma: “Da mesma forma, não há comprovação de que os acusados Rejane, dona do jornal que produziu a revista, e Rogerio de Carlos, seu irmão e na época ocupante de cargo comissionado no departamento de desenvolvimento econômico, obtiveram vantagem econômica em razão desses exemplares, sendo que a contratação para a impressão se deu diretamente entre a gráfica e a prefeitura, após a autorização da acusada Rejane, que não cobrou nada para permitir que a prefeitura utilizasse seu material para divulgar a cidade”.
Sobre o processo licitatório, o Juiz sentenciou: “Por fim, conforme bem ponderado pelo Ministério Público, “a licitação era dispensável em razão do valor, e não foi encontrada nenhuma irregularidade no procedimento de dispensa. Deste modo, não há provas suficientes para um decreto condenatório, razão pela qual a absolvição dos acusados, com fundamento no princípio in dubio pro reo, é medida que se impõe”. 


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