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“O município teria que fazer um aporte de R$ 3 milhões, essa seria a legislação, mas não é

06 de maro
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O diretor financeiro Josué Marcondes de Souza afirma que a Prefeitura de Bebedouro vai descumprir e não fará aporte que deveria fazer ao Sasemb

Na Audiência Pública de prestação de contas do 3. Quadrimestre de 2016, o Departamento Financeiro da Prefeitura de Bebedouro, através do diretor financeiro Josué Marcondes de Souza e do contador Edson Gazzotti, apresentaram um quadro intitulado “Regime Previdenciário” onde consta um passivo atuarial de R$ 68.306.797,75 e disponibilidades de R$ 65.273.848,36 gerando uma dívida fiscal de R$ 3.032.949,39.
Segundo o site Crédito e Mercado, “cálculo atuarial é a ciência que utiliza técnicas matemáticas e estatísticas de maneira a determinar o risco e retorno nos segmentos de seguros e financeiros. Fundamentalmente o cálculo atuarial busca, por meio do conhecimento histórico, de distribuições estatísticas e hipóteses, formar o valor presente (valor atual) de um conjunto de fluxos de caixa (obrigações a pagar ou a receber em uma ou várias datas) no futuro. Muito embora o cálculo atuarial compreenda potencialmente tudo o que o cálculo financeiro abrange, a utilização com a qual o cálculo atuarial geralmente se identifica, é o cálculo das responsabilidades dos fundos de pensões e Regimes Próprios de Previdência”. 
Um cálculo atuarial realizado no final de cada exercício apurou que a Prefeitura teria que repassar ao Sasemb mais R$ 3 milhões.
Perguntado a respeito, o diretor financeiro Josué Marcondes de Souza, afirmou: “Os experts aí fazem esses cálculos atuariais para 25, 30 anos. Conforme expomos o Sasemb tem um saldo, um pacote de aplicações financeiras de mais de R$ 60 milhões. Quando eles fazem esse cálculo atuarial eles compõe isso que além daquele percentual o município pode fazer aportes financeiros, ceder bens, ceder imóveis, para compor esse cálculo atuarial. Hoje o que a  gente sabe é que o Sasemb tem mais de R$ 60 milhões  não sei se a gente consegue citar algum município que poderia estar com calculo atuarial que estaria cumprindo esse calculo que são projetados para 25, 30 anos. Desconheço se alguém conhecer eu gostaria. Desculpa, estou falando 25, mas é cálculo para 72 anos. São gente que olha só, com bola de cristal. Se tudo correr bem o Sasemb estará deficitário em R$ 3 milhões daqui 70 anos. Teoricamente, hoje, dentro desse calculo o município teria que fazer um a aporte de R$ 3 milhões ou com imóveis ou bens, como complemento dessa contribuição patronal”.
Diante do fato que a lei manda fazer esse aporte, perguntamos ao diretor o que será feito e ele respondeu: “Com relação a esse aporte? Eu entendo que nada. Nada. O município hoje, a preocupação dele é aguardar um eventual parcelamento e cumprir essa parcelamento. Se o município está falando em aguardar para cumprir um parcelamento como ele vai fazer um aporte de uma coisa fictícia. Vamos ser realista”.
Questionamos o diretor Josué sobre o fato de que em condições normais a Prefeitura teria que fazer que fazer esse aporte e ele respondeu: “Se você consultar os 99% municípios do Brasil todo mundo vai estar falando que tem um aporte e não vai fazer”.
Solicitamos que ele facilitasse a compreensão do assunto e o diretor respondeu: “Não é facilitar, vamos ser realistas”. 
Reafirmamos solicitando o cumprimento da lei: “Vamos seguir a lei”. E o diretor Josué Marcondes de Souza respondeu: “Se seguir a lei vamos ter que contribuir mais para dar uma indenização para o coitado de que está na prisão acanhado que tem um colchãozinho pequeno. Não sei quem faz lei, quem faz lei devia viver o presente, o mundo que vivemos e não viver numa realidade fora da situação. Desculpe os vereadores, não estou citando os nobres edis, mas temos leis absurdas que nenhum município deve estar cumprindo. Vocês acompanham a situação, acho que foi agora Ribeirão estava devendo R$ 38 milhões, de 2 a 3 meses, que não foi repassado para o Instituto de Previdência. A gente tem que ser realista, nós estamos aqui no Brasil e Bebedouro está dentro desse contexto. Essa é a realidade”.
Voltamos a questionar o diretor e ele disse: “A realidade é essa, hoje o município teria  que fazer um aporte de R$ 3 milhões. Essa seria a legislação, mas não é isso que vai fazer. Vamos ser realista”.
Complicado quando um diretor questiona uma lei numa Casa de Leis e afirma que não vai cumprí-la. Isso ajuda a explicar os vários descumprimentos da lei que ocorrem no governo do prefeito Fernando Galvão e que já foram alvos de intervenções do Ministério Público que chegou a ingressar com Ação Civil Pública, justamente por causa de atraso nos repasses ao Sasemb. Pela afirmação do diretor, a Prefeitura, no governo Galvão continuará fora da lei.


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