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Prefeitura irá propor utilização conjunta entre Educação e outros eventos no Tancredão

31 de maro
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Caso veio a tona após reclamação em tom de ameaça do vereador Juliano César na tribuna da Câmara, pois o vereador não poderia realizar seus eventos lá

Que o vereador Juliano César Rodrigues (PSD), faz parte ou apoia uma equipe que realiza festas no Centro Social do Alvorada, não é segredo para ninguém. Basta dar uma olhada nas redes sociais do vereador para ver que ele participa ativamente desses eventos, que geralmente cobram R$ 10 a entrada e há venda de bebidas diversas. Este ano, o vereador resolveu também apoiar ou realizar festas em outro Centro Social, o Tancredo Neves (mais conhecido como Tancredão), na Zona Norte da cidade, dentro do Centro de Convenções Leopoldo Pinto Uchôa. Até aí, por mais estranho que pareça, tudo seguia, faltando apenas um detalhe: o Centro de Convenções Leopoldo Pinto Uchôa pertence à Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro (Semeb), e não poderia ser utilizado para este fim. Pelo menos foi o que apontou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que teria impedido o uso do local. 
O fato veio à tona durante a sessão da Câmara realizada no dia 20 deste mês. Utilizando de seu tempo na tribuna, o vereador Juliano disse: “Não poderemos fazer mais nenhum tipo de evento naquele espaço. Ali pertence à Educação e foi aplicada uma verba na reforma do Fundeb. O Fundeb esteve procurando nosso Secretário de Educação e nosso Diretor de Cultura, que estavam representando a Prefeitura, sobre algumas denúncias que andaram tendo em relação àquele espaço (...) Eu me lembro de que, quando adolescente, participei muito daquele espaço, com discotecas, matinês, algumas atividades que tinha na época do Fundo Social, que agora é Semei, e de alguma maneira isso agora foi tirado da população, daquela comunidade, passando através de um projeto de lei para ser uso exclusivo da Educação. Recentemente fizemos um evento, digo fizemos porque eu ajudei, pediram meu apoio, um Flash Back (...) O Fundeb entrou com essa ação e por enquanto é aquilo que me passaram, continuam só os bailinhos da terceira idade. Estou conversando com o nosso prefeito e ele entende da necessidade de explorar mais aquele espaço, voltar a ter mais atividade para a comunidade da região Norte principalmente. É triste porque temos centros sociais esparramados pela cidade e pelos distritos praticamente, e temos um espaço ali que não deve ser usado somente para a Educação, tem que ser melhor explorado. Talvez os dois usando o espaço, tanto a Educação que não deve deixar de usar lá também, quanto a população (...) Algumas pessoas, muito poucas, talvez podem até ficar feliz com esse resultado, porque algumas pessoas tentaram pegar o espaço para se fazer algumas atividades e infelizmente não podiam prevendo nessa ação do Fundeb. E para a Prefeitura poder explorar o espaço novamente teria que devolver o dinheiro que foi aplicado, coisa que neste momento é muito difícil. Mas ainda vamos continuar brigando, lutando para a gente conseguir explorar melhor aquele espaço”.
Em tom de ameaça, ele continuou: “Gostaria de dar um recado para a presidente [do Fundeb], Rosana [Xavier dos Santos Rodrigues Bartholo], quando você fala sobre a minha pessoa, para poder falar de alguém você precisa ter provas, e as palavras ganham força e às vezes chegam de forma distorcida para a população. Estou dando esse recado para você porque se continuar mencionando o meu nome da forma não legal eu vou procurar os meus direitos como cidadão.”
Durante todos os dias seguintes a reportagem de O Jornal tentou contato com o Secretário de Educação, Rodolfo Augusto Rodrigues, mas só conseguimos entrevistá-lo na manhã da sexta-feira (31). Rodrigues confirmou a impossibilidade do Tancredão de receber festas, mas adiantou que a Prefeitura já tem uma minuta da tratativa que pretende ter com o Fundeb e o Conselho Municipal de Educação, em reunião que deve ocorrer nesta segunda-feira (03). 
“O Centro de Convenções Leopoldo Pinto Uchôa foi cedido à Educação a partir de um decreto municipal de 2013 e a Educação usa com exclusividade esse espaço. No começo de 2017 atendemos um pedido que já havia sido feito há um tempo por algumas entidades que pediam para realizar alguns eventos ali para a comunidade. Diante desse uso que o conselho do Fundeb apontou como inadequado, que não poderia continuar do jeito que está. Nos reunimos com o Fundeb e com o  Conselho Municipal de Educação e conversamos para chegar a um acordo. O apontamento do Fundeb é baseado no decreto e eles estão com a razão, mas conversamos para que houvesse um consenso, pois o Centro foi criado depois, mas o Centro Social Urbano foi inaugurado nos anos 80 e depois o Semei Aparecida Zacarelli Molinari, que eram do município e foram cedidos para a Educação. O prefeito Hélio Bastos passou os Centros Sociais para a Educação para criar as escolas de tempo integral, e houve um investimento por parte da Educação”, disse.
“Estou com uma minuta feita com nosso jurídico, e de acordo com as legislações em vigor, o município, a Educação, a Saúde, desde que haja um acordo com o órgão responsável, pode ceder o espaço sim por ser público. Pode ser cobrada taxa de manutenção, e isso foi proposto pelo Fundeb, não precisar ter chegado a tanta rispidez. É possível, não seria ilegal. A lei orgânica do município em seu artigo 121 diz que podemos ceder”, disse Rodrigues.
Se alguém quiser fazer uma festa no Centro de Convenções Leopoldo Pinto Uchôa visando lucro, pelo entendimento do Fundeb não seria possível. Dessa forma, a cobrança de ingressos e a venda de bebidas das festas que não se sabe se vai para alguma entidade como aparenta ser as festas apoiadas ou realizadas pelo vereador Juliano, não seria permitido. “Sendo uma questão mais social mesmo, como é o caso dos bailinhos da melhor idade, o uso do Movimento Superação, poderia e nem precisaria pagar uma taxa de administração, mas estamos levantando um estudo para que as pessoas destinem uma parte da arrecadação para a APM da Semei, para custear algumas despesas. Se fosse para fins particulares, a Secretaria não deve autorizar porque senão todo mundo pode pedir para utilizar e a taxa seria irrisória. Posteriormente podemos regulamentar, por exemplo, entidades e eventos de cunho social uma taxa X, particulares, uma taxa Y, bastante superior, para limitar mesmo. Mas isso estamos analisando ainda”, disse. 
Procurada, a presidente do Fundeb, Rosana Xavier dos Santos Rodrigues Bartholo, disse que retornaria nossa ligação mas até o fechamento desta reportagem ela não retornou.


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