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CIP arrecada quase R$ 2 milhões, mas ruas e praças seguem escuras

13 de abril
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População cobra vereadores sobre iluminação de praças e ruas, mas valor arrecadado até agora serviu apenas para pagar as contas de energia da Prefeitura nos espaços públicos 

Se não bastassem os constantes aumentos na conta de luz, desde 2015 os bebedourenses convivem com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), criada no governo do prefeito Fernando Galvão (DEM). O imposto deveria servir para melhorar o parque elétrico da cidade e fazer a manutenção dos pontos já existentes, repondo lâmpadas queimadas e outras avarias. Mas a realidade não é bem assim. Praticamente nenhuma melhoria foi realizada de lá para cá, a não ser algumas praças e ruas que tiveram a iluminação melhorada por conta de verbas solicitadas por vereadores a deputados aliados. Fora isso, pouco foi feito pela Prefeitura.
Em todas as sessões da Câmara os vereadores dizem que são cobrados pela população e solicitam melhorias. Diversas praças e ruas da cidade estão em estado precário quanto à iluminação, o que torna o ambiente propício para a ação de meliantes. A insegurança toma conta de quem precisa transitar por alguma praça ou rua cuja iluminação deixa a desejar, como acontece em ruas de Norte a Sul da cidade, para citar alguns exemplos. “A CIP foi criada para isso, expansão de rede e troca de lâmpadas, então vamos aplicar os recursos. Há vários pedidos, Rua Deraldo Vieira Lima no Cidade Coração, por exemplo, não tem um poste. Fica a solicitação. Se há recursos, vamos usar para isso.  Que a Prefeitura faça, já que a CIP arrecadou em 2016 o valor de R$ 2 milhões”, disse o vereador Paulo Bola. 
Em 2016, a arrecadação com a CIP foi de quase R$ 2 milhões mas, de acordo com a última prestação de contas realizada pela Prefeitura, os valores foram compensados com os débitos que a cidade mantém todos os meses com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Ou seja, apenas serviu para acertar os débitos com a CPFL e não para melhorias e manutenção da iluminação pública.
Ainda durante a Audiência de Prestação de Contas, segundo o site da Câmara, o vereador Fernando Piffer “aproveitou para cumprimentar os vereadores que votaram a favor da criação da CIP. Piffer  acredita que os recursos agora sim poderão ser aplicados da forma que o povo esperava”. “Da forma como o povo esperava”? Vale ressaltar que, para a aprovação desse imposto, o então Diretor de Gabinete, Archibaldo Brasil de Camargo disse que Bebedouro ficaria às escuras em janeiro de 2015, pois a CPFL não seria ais obrigada a manter a iluminação da cidade e por isso era urgente a criação da CIP. E assim foi feito, e na época a população acreditou que poderia ser um caminho para que a cidade não fosse tão escura.    
Na época, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) impôs que os municípios arcassem com os custos de manutenção da iluminação pública, serviço que antes era feito pelas companhias de energia, como no nosso caso pela empresa CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz). Como ficaria inviável acrescentar esse valor ao orçamento municipal, algumas cidades criaram a CIP, e outras entraram na Justiça para tentar rever a decisão da Aneel. Algumas cidades conseguiram reverter a decisão antes de criar a CIP, e dessa forma não achacaram ainda mais os cidadãos. Bebedouro também ingressou com ação na Justiça e conseguiu, mas primeiro criou a CIP e, mesmo depois de ser desobrigada a manter o parque elétrico da cidade, não desobrigou os cidadãos a pagar o “imposto eterno”.  
Porém, a farra teria acabado. O Departamento Financeiro da Prefeitura, durante a prestação de contas, afirmou que a compensação da conta com os valores arrecadados com a CIP não será mais permitida, e desta forma, os recursos poderão ser utilizados na manutenção do parque elétrico quando este passar para a responsabilidade do município. A Prefeitura terá de encontrar outra fonte de recurso para pagar a conta de energia mensal com a CPFL, e o povo seguirá pagando a eterna CIP, na esperança de um dia poder transitar por ruas e praças mais seguras e iluminadas.
Durante a sessão da segunda-feira (10), os vereadores aprovaram requerimento cobrando a regulamentação do fundo criado para gerir a CIP. Desde sua criação em 2014, criou-se o Fundo de Iluminação Pública que seria regulamentado pela Prefeitura assim como a nomeação do conselho que seria responsável por gerir os recursos arrecadados, mas até hoje, nem o fundo e nem o conselho saíram do papel. A agilidade do governo é assustadora.


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