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Câmara deve votar em breve contas rejeitadas de Galvão pelo TC

20 de abril
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Com parecer favorável à rejeição, contas de 2013 deram entrada na Câmara esta semana para serem analisadas. Resta saber se vereadores cumprirão seu papel e acompanharão voto do Tribunal de Contas ou se serão submissos ao prefeito 

Agora é com a Câmara. Conforme o O Jornal noticiou com exclusividade em sua edição do dia 05 de dezembro de 2015, as contas de 2013 do prefeito Fernando Galvão Moura (DEM), relativas ao seu primeiro ano de governo, receberam parecer desfavorável à sua aprovação por parte dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). As contas referentes a 2013 deram entrada na Câmara nesta semana para que os vereadores e o Departamento Jurídico analisem e votem, em breve, se aprovam ou rejeitam. É a primeira conta do prefeito Galvão a ser analisada, mas tanto a de 2013 quanto a de 2014, que já passaram pelo crivo do TC, receberam parecer para rejeição. 
A Câmara, por tradição e orientação de seu corpo jurídico, costuma seguir o Tribunal de Contas. Se o TC dá parecer para aprovação, eles aprovam, se o TC dá parecer pela rejeição, eles rejeitam. Foi assim com os últimos prefeitos que passaram por Bebedouro, sendo o último João Batista Bianchini (o Italiano), que mesmo com vereadores pertencentes a seu partido teve as contas rejeitadas justamente por conta do TC ter dado esse parecer. “Se o TC deu parecer de rejeição, quem somos nós para discordar?”, disse um vereador na época. 
Depois dos trâmites legais, com os recursos e a defesa da Prefeitura, o TC manteve o parecer desfavorável às contas de 2013 do prefeito Galvão, conforme voto do relator, publicado em 07 de fevereiro deste ano: “conheceu do Pedido de Reexame formulado pelo Procurador constituído pelo Prefeito do Município de Bebedouro, responsável pela prestação de contas relativa ao exercício de 2013 e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento parcial, para o fim de emitir Parecer, no sentido de se excluir tão somente das razões que fundamentaram o juízo de irregularidade, aquela referente à execução financeira orçamentária, mantendo, no entanto, o parecer prévio desfavorável, em razão do não recolhimento dos valores devidos referentes aos precatórios e aqueles devidos ao Instituto de Previdência Municipal”, definiram Sidney Estanislau Beraldo (Presidente) e Antônio Roque Citadini (Relator), do Tribunal de Contas.  
Os fatos apontados pelas análises do Tribunal de Contas são fortes e falam por si só. Tanto é que, mesmo após a defesa e o pedido de reexame por parte da Prefeitura, os relatores, auditores e presidente do TC mantiveram o parecer desfavorável à aprovação das contas de 2013 do prefeito Galvão. 
A Câmara é que faz a análise final. Cabe a ela aprovar ou rejeitar as contas dos prefeitos, mas essa análise deve ser técnica e não por subserviência. Os vereadores devem analisar ponto a ponto o que foi destacado pelo TC e o que esses apontamentos geraram na cidade. 
É verdade que o prefeito Fernando Galvão tem maioria na Câmara e consegue fácil com que qualquer projeto seu passe sem sustos ou ressalvas. É verdade também que o prefeito terá sua primeira conta analisada já tendo outra (a de 2014), também com parecer pela desaprovação. É verdade, inclusive, que os vereadores, excetuando Paulo Bola e Mariângela Mussolini (ambos PMDB) e Nasser (Rede), fazem tudo o que o prefeito manda, se mostram “rebeldes” algumas vezes fazendo alguma crítica pontual mas no fundo é só para “jogar para a plateia”, para que os eleitores descontentes acreditem que eles estão cumprindo o seu papel. Mas a grande verdade é que a Câmara tem tradição de acompanhar o Tribunal de Contas, porém resta saber o que falará mais alto dessa vez, se o “afago” do prefeito ou se cumprir a lei.

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