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Vereadores votam contra benefício a aposentados

28 de abril
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Projeto do ex-vereador Freitas e apresentado pelo vereador Nasser, de alteração de isenção de IPTU para aposentados que recebem até 2 salários mínimos, foi rejeitado pelos vereadores aliados do prefeito

Mais uma vez a maioria dos vereadores votou contra benefícios para o povo carente e à favor do prefeito. Depois de rejeitarem na sessão anterior o projeto que faria justiça quanto a isenção de IPTU, reajustando o valor do imóvel a ter isenção conforme o índice IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), assim como praticamente todos os bens e serviços, apresentado pelo então vereador Luiz Carlos Freitas (PT) e proposto pelo vereador Nasser (Rede), neste ano, agora rejeitaram um projeto substituto que visava ampliar a isenção de IPTU aos aposentados que recebem até 02 salários mínimos. A justificativa foi de que provocaria “amplo impacto financeiro nas contas da Prefeitura”.
Diz o projeto: “O objetivo principal, em primeiro lugar, é garantir que o beneficiário do Estatuto do Idoso também tenha direito à isenção do IPTU, sendo que a Lei Federal 10.741, que estabelece, em seu artigo 34, o direito a 01 (um) salário mínimo a todos os idosos acima de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, foi promulgada após a Lei Municipal 4020, de 20 de outubro de 2009, e que portanto, não tinha como seus efeitos estarem previstos na redação do dispositivo legal do município. O inciso I, do parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei Municipal 4020 estabelece que os beneficiários que terão direito à isenção do IPTU são aqueles que recebem no máximo 01 (um) salário mínimo mensal. A proposta da presente alteração é que este limite passe para 02 (dois) salários mínimos mensais, a exemplo do praticado em várias outras cidades brasileiras e com o objetivo da ampliação do público que tem direito a tal isenção.”
Os vereadores aliados alegaram a crise para não isentar os aposentados que se encaixariam no projeto. Chamaram até de “demagogos” os propositores do projeto, se esquecendo da dura vida de um aposentado que depende do SUS e nem sempre consegue pagar seus remédios, por exemplo, já que a Prefeitura nem sempre abastece a farmácia do hospital municipal como deveria. A crise existe, mas faltou sensibilidade. Se a Prefeitura se empenhasse em gerar empregos e buscar empresas, o desenvolvimento viria e a receita do município não seria tão dependente. 


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