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Prefeitura faz financiamento de R$ 8 milhões para arrumar parte dos buracos da cidade

12 de maio
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Prefeitura pagará juros de 9% ao ano, pegará R$ 8 milhões e pagará quase R$ 12 milhões; terá 6 anos para quitar o financiamento, cujos juros no primeiro ano serão pagos a cada 3 meses [R$ 264.868,60] e o saldo devedor começa a ser pago a partir de 2018. Quando os recursos para tratamento de esgoto forem liberados, cidade terá contraído quase R$ 50 milhões em dívidas só nos últimos meses; sem contar estes valores, a dívida da Prefeitura de Bebedouro, que no início do governo era de R$ 40 milhões, já totalizava R$ 115 milhões no final de 2016

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira (09), contrato entre a Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista e a Caixa para oferecer financiamento do programa Pró-Transporte aos municípios paulistas. É a primeira vez que uma linha de crédito é aberta para essa finalidade, destinada à implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e à mobilidade urbana. A primeira fase da parceria terá R$ 165 milhões para financiamentos. A linha tem taxa de juros de 9% ao ano e prazo de pagamento de até 6 anos, incluindo 1 ano de carência.
No evento foi assinado protocolo de autorização para os primeiros financiamentos e três cidades da região requisitaram o financiamento: Ribeirão Preto [R$ 17 milhões], Sertãozinho [R$ 9 milhões] e Bebedouro [R$ 8 milhões]. Além das três, Atibaia, Barueri, Fernandópolis, Itapira, Tatuí, Jundiaí e Suzano também fizeram o financiamento.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Bebedouro solicitou financiamento para a seguinte finalidade: pavimentação de diversas ruas, com implantação de vias para pedestres e sistemas de microdrenagem, iluminação, acessibilidade, melhorando o sistema de trânsito e acesso.
A equipe de reportagem de O Jornal acompanha com lupa o endividamento da Prefeitura de Bebedouro, que em 2013, no início do governo do prefeito Fernando Galvão (DEM), devia R$ 40 milhões e em 2016, final do primeiro mandato, devia R$ 115 milhões. Acessamos o site do Desenvolve SP e fizemos uma simulação com base na linha de crédito solicitada pela Prefeitura de Bebedouro e apuramos que a cidade receberá R$ 8 milhões e terá que pagar, com juros e atualização monetária, quase R$ 12 milhões, mais precisamente segundo a simulação realizada no dia 10 de maio, R$ 11.909.585,00, uma diferença de R$ 3.909.585,00, ou seja, quase R$ 4 milhões, entre juros e atualização monetária no final de 6 anos.
No primeiro ano, a Prefeitura de Bebedouro pagará apenas juros e atualização monetária, assumindo o compromisso de pagar R$ 264.868,60 no terceiro, sexto, novo e décimo segundo mês.
A partir do décimo terceiro mês a Prefeitura de Bebedouro começará a pagar o saldo devedor que, depois dos 4 pagamentos que totalizarão R$ 1.059.474,40, estará em aproximadamente R$ 8.026.400,00. No segundo ano, a Prefeitura de Bebedouro pagará, segundo a simulação realizada no site do Desenvolve SP, aproximadamente R$ 2.310.606,05, com parcela mensal média em torno de R$ 192.550,50. No terceiro ano, a Prefeitura de Bebedouro pagará, aproximadamente, R$ 2.248.857,53, com parcela mensal média em torno de R$ 187.404,79 No quarto ano, a Prefeitura de Bebedouro pagará em torno de R$ 2.183.371,18, com parcela mensal média em torno de R$ 181.974,60. 
As parcelas do quarto ano já invadirão o governo posterior, que ainda terá que arcar com as parcelas do quinto ano que totalizarão em torno de R$ 2.098.542,70, com parcela mensal média em torno de R$ 174.878,56. O sexto ano, que também deverá ser pago pelo futuro governo, a Prefeitura de Bebedouro deverá pagar em torno de R$ 2.008.833,19, com parcela mensal média em torno de R$ 167.394,43.
Não sabemos os detalhes do contrato, mas se o Desenvolve SP, através da Caixa Federal, não exigiu suas contrapartidas e fez vinculações de pagamento, possivelmente tomará calote da Prefeitura de Bebedouro como vários fornecedores estão tomando, recebendo muito tempo depois dos referidos vencimentos.

Governo Federal e Estadual 
“Celebramos, hoje, duas parcerias. Uma com o Governo Federal, por meio da Caixa, que passa o dinheiro para nossa agência de fomento, e a outra, que é a Desenvolve SP celebrando com as prefeituras”, explicou o governador Geraldo Alckmin. “O grande desafio das cidades é a mobilidade urbana, portanto esse dinheiro será muito bem aplicado”, comentou o otimista governador, possivelmente desconhecendo os casos de possíveis irregularidades envolvendo nos últimos tempos as prefeituras de Ribeirão Preto e Bebedouro, duas das cidades da região que receberam recursos.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de São Paulo, as prefeituras interessadas em receber recursos pagando juros de 9%, sem contar outras taxas, devem encaminhar carta-consulta à Desenvolve SP, a exemplo do que as 10 cidades fizeram, juntamente com a documentação necessária à avaliação técnica e de crédito do empreendimento, e se cadastrar em processo seletivo realizado pelo Ministério das Cidades. Com o enquadramento do projeto no Ministério, o financiamento deve então ser aprovado pela Câmara dos Vereadores da cidade e a documentação enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a capacidade de endividamento do município. Após a aprovação nestas etapas, a Desenvolve SP procede com a assinatura do contrato, como a que foi realizada no dia 9 de maio, para que a prefeitura realize a licitação das obras.

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