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Prefeitura prevê R$ 277.754.000,00 de receita para Bebedouro em 2018

23 de junho
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LDO foi debatida na Câmara com baixa adesão popular. Apenas 2 munícipes teriam participado da audiência que define as diretrizes de investimentos da Prefeitura para 2018

Aconteceu na quarta-feira (14), na Câmara Municipal, a primeira Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define como serão os investimentos da cidade para o ano de 2018. Estiveram presentes a vereadora Sebastiana Tavares (DEM), que presidiu a sessão, ao lado do diretor da controladoria da Prefeitura Luís Nogueira e do contador da Prefeitura Edson Gazotti, além dos vereadores Nasser (Rede), Mariângela Mussolini e Paulo Bola (ambos do PMDB) e Jorge Cardoso (PSD). Fora a vereadora Sebastiana e Cardoso, nenhum vereador da base aliada do prefeito esteve presente. Apenas 3 funcionários públicos estiveram presentes e, pasmem, dois munícipes estiveram presentes, ou seja, plenário vazio para uma discussão que definirá os rumos da cidade para o próximo ano. Nenhum diretor de departamento esteve presente, com exceção de Sônia Junqueira, da Saúde, conforme observou o vereador Nasser, do ouvidor Valdecir Valêncio e do chefe da Guarda Municipal André Rosa. 
Luís Nogueira abriu a audiência explicando sobre a LDO. “A LDO é o elo de ligação entre os planos que estão fixados no PPA (Plano Plurianual) e na Lei Orçamentária Anual, ou seja, a LDO fornece as diretrizes básicas que vão orientar a administração municipal na execução do orçamento para o ano de 2018. A principal função da LDO é selecionar dentre as ações previstas no PPA aquelas que terão prioridade na execução do orçamento para o ano seguinte. Em 2017, a administração ainda vai apresentar o PPA em agosto e terá vigência de 2018 a 2021, a ações metas serão apresentadas juntamente com o PPA pelo executivo municipal.  O que iremos apresentar, dentre outras informações importantes, serão os quadros que forneceremos as expectativas de receitas e despesas que iremos trabalhar par a elaboração do orçamento. Podem sofrer variações, podem ser frustradas ou podem acontecer, são expectativas”, disse Nogueira.  
Como receita para 2018, a Prefeitura prevê R$ 277.754.000,00 que, segundo Nogueira, está “um pouco abaixo do valor de 2017 após a reestimativa que a Prefeitura faz, pois o orçamento de 2017 foi apresentado em setembro de 2016, e com o passar do tempo é necessário que a administração vá fazendo os ajustes e por ocasião da LDO faça uma reestimativa de receita para o exercício de 2017. Essa reestimativa hoje está em torno de R$ 288 milhões, e nós estamos trabalhando com a LDO com previsão de receita em torno de R$ 277.754.000,00. Desse total temos de receitas de transferências, tanto do Estado quanto do Governo Federal, R$ 174.771.000,00, ou seja, mais de 80% dos recursos são provenientes de transferências e isso demonstra as dificuldades que a Prefeitura encontra no equilíbrio das contas públicas, pois por mais que façamos previsões, o valor sofre variações entre o previsto e o realizado. Como receita própria temos R$ 40.283.000,00.  Como buscamos sempre o equilíbrio, temos as despesas no mesmo total, que é R$ 277.754.000,00, sendo despesas correntes R$ 230.000.000,00, que são gastos com pessoal, outras despesas correntes que são a manutenção da máquina administrativa e outros projetos que a Prefeitura mantém, e também despesas de capital que ficou em R$ 30.485.000,00. Este é mais ou menos o cenário que pretendemos trabalhar. 
Mariângela Mussolini (PMDB), questionou se serão colocados na LDO algum investimento para os animais, e Nogueira respondeu que “na elaboração do PPA a Prefeitura vai elaborar Audiências Públicas, e tudo o que pretende colocar nesse plano pode ser alterado com a demanda das audiências. Tudo pode sofrer emendas, tanto a LDO, quanto o Orçamento e o PAA.”
Nasser questionou a baixa adesão do público, o não envio do projeto aos vereadores e a diminuição do valor inicial de cerca de R$ 290 milhões para cerca de R$ 277 milhões, mesmo com inflação anual em torno de 7%. Nogueira respondeu que “a alteração no valor da receita, em primeiro lugar, acontece por se tratar de expectativa. Em termos de valores referentes à Prefeitura, que eram os mesmos, sofreu alteração por causa de convênios, pois já foram elaborados em 2016 e 2017, e para 2018 ainda não temos essa expectativa de celebrar convênios e buscar recursos, por isso que houve essa redução de R$ 288 milhões para R$ 277 milhões. Para se ter uma ideia em 2017 nós temos aqui de transferência de capital via convênios o valor de R$ 17 milhões, e nós colocamos como diretriz apenas R$ 5 milhões, e apenas esse valor dá a variação negativa para o valor que estamos utilizando para 2018. A LDO é bastante técnica, e isso pode afastar um pouco o povo. Quando a discussão se trata do Orçamento é mais fácil de mensurar”, respondeu Nogueira a Nasser. 
Paulo Bola questionou os repasses para as entidades sociais e a previsão de aumento salarial para os funcionários públicos, que estariam sem aumento real há 4 anos. “Com relação aos percentuais de repasses a entidades e reajuste salarial, não temos ainda como mensurar. Sobre as entidades tivemos um ano muito difícil, tivemos que implantar a lei 13.019 e fomos a única da região que conseguiu implantar 100% as exigências dessa lei, e isso gerou grandes transtornos para as entidades, pois antes elas tinham um recurso a receber e tiveram que participar de um chamamento para poder participar. Este ano esperarmos que mais entidades participem, pois este ano nem todas conseguiram. Na elaboração do orçamento veremos qual percentual poderemos destinar, pois as entidades são parceiras e reconhecemos seu valor, pois a Prefeitura sozinha não conseguiria dar conta de tudo. Sobre o reajuste salarial, não temos como precisar. O prefeito sempre colocou a reposição da inflação, pois pelo menos o funcionário não tem perda, mas vamos ver a evolução dos valores de receita para ver a revisão. Faremos o possível”, finalizou. 
Bola lembrou que a reposição salarial é lei e não pode ser deixada de lado, e que o aumento real sim, seria uma conquista do trabalhador. “Mesmo sendo lei, muitas prefeituras não concederam. Mas vamos nos esforçar para que o servidor não tenha perda no salário”, ressaltou Nogueira.  
Jorge Cardoso perguntou se seria possível aumentar as receitas próprias da Prefeitura e promover a diminuição das despesas. Disse que não seria um aumento de impostos, “mas sabemos que a Prefeitura não cria receita, o que ela pode é aumentar impostos mesmo”. Nogueira ressaltou que a dependência da cidade sempre girou entre 80 e 85% de receita e que a cidade lucra com o “ICM (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria), e o valor gerado faz com que o município receba um percentual e esse valor tem melhorado. Mas quando o ‘bolo’ de divisão aumenta, o valor diminuiu. Quando se fala de aumento de receita lógico que lembramos de aumento de impostos, mas a Prefeitura só atualiza os valores e consegue manter sem aumento. Temos dívida ativa em torno de 50 milhões e percentual de inadimplência de impostos municipais em cerca de 49%, ou seja, só conseguimos arrecadar 50% dos impostos que lançamos. Vamos implantar melhoria de fiscalização e de arrecadação dos inadimplentes. Sobre os repasses do Estado e União, precisamos torcer para que a arrecadação melhore. O prefeito fez um decreto de contenção de gastos, a controladoria vem fazendo acompanhamento e no próximo mês serão apresentados os resultados de cada departamento em uma reunião que teremos. Cada diretor vai receber uma avaliação de desempenho no período. Estamos tentando fazer cortes sem fazer com que a qualidade dos serviços caiam”, disse Luís Nogueira.  


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