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Acidente entre dois veículos municipais expõe falta de responsabilidade da Prefeitura

23 de junho
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Funcionário ficou gravemente ferido. O motivo pode ter sido falha nos freios do ônibus escolar, que estava desde 2015 com o licenciamento vencido. Denúncias das péssimas condições dos veículos surgem a todo momento, e a pergunta que fica é: até quando a irresponsabilidade da Prefeitura irá continuar? 

Na noite da segunda-feira (19), o acidente entre na rua Tobias Lima entre um ônibus escolar e um caminhão de coleta de lixo no Centro deixou ferido um funcionário público, que foi levado para o Hospital Júlia Pinto Caldeira (UPA), com ferimentos e fraturas. De acordo com o Boletim de Ocorrências, o ônibus, que estava transportando crianças da Zona Rural (de acordo com informações do jornal Gazeta de Bebedouro), estava com o licenciamento vencido desde 2015 e o acidente pode ter sido causado por falha nos freios. 
De acordo com o Boletim de Ocorrências, “o veículo não atende às exigências mínimas previstas no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que seja utilizado na atividade de transporte de crianças em idade escolar, não submissão do veículo a inspeção semestral e ausência de cinto de segurança em número igual à lotação que conforme o artigo 137 do CTB, a autorização deverá ser fixada na parte interna do veículo em local visível, com inscrição de lotação permitida”. O policial que lavrou a ocorrência relatou, ainda, que lavrou as autuações pertinentes a cada falha e que foram todas detalhadas, e ressaltou que o veículo estava com “o licenciamento vencido desde 2015”. 
O BO relata, ainda, que o veículo “foi liberado ao fiscal da Prefeitura, senhor Luiz, que fez a remoção ao pátio da garagem da prefeitura de acordo com o artigo 270 inciso V do CTB por se tratar de veículo de transporte coletivo”.  
O fato é grave e causou danos físicos em um funcionário público e psicológicos em outros (o motorista teve que ser socorrido, em choque, ao hospital). Mas além de grave, infelizmente, o fato só “coroa” uma tragédia anunciada: a falta de manutenção dos veículos municipais, somadas à incompetência e à falta de responsabilidade do prefeito Fernando Galvão (DEM) e seus assessores, logo causariam trariam resultados desastrosos. O ápice se deu na segunda-feira com o acidente, mas nem de longe o perigo está prestes a terminar.
Após ter o braço quebrado e passar por cirurgia, o funcionário segue internado, mas deve ter alta da UPA nos próximos dias. Uma perícia nos veículos e no local do acidente deve determinar a causa, e tudo seguirá como antes. Tudo? Sim, pois a Prefeitura nem de longe apresenta sinais de que promoverá a renovação de sua frota (com recursos próprios seria impossível, visto a enorme dívida superior a R$ 118 milhões, que logo podem impossibilitar a Prefeitura de contrair novos empréstimos – pode perder a capacidade de endividamento), ou mesmo de que regularizará a documentação de seus veículos (é o segundo – divulgado – que teria sigo pego com licenciamento vencido, conforme reportagem a seguir) ou até de que fará as manutenções preventivas (necessárias e urgentes), na frota, como relatou o controlador da Prefeitura, Luís Nogueira, durante a Audiência Pública que debateu a LDO, no dia 14 deste mês, na Câmara, conforme reportagem a seguir. 
Na quinta-feira (22), foi divulgado que a Prefeitura abrirá uma sindicância para apurar o acidente. A um jornal, Luiz Carlos dos Santos disse que “a reforma do veículo foi realizada recentemente. Houve problema nos freios, mas não sabemos quais as causas, somente a perícia poderá precisar”. Disse também que “Deus escreve certo por linhas tortas, porque onde esse ônibus iria parar sem freios”. Sobre o licenciamento, Luiz Carlos disse que não foi feito porque a placa do ônibus teria sido clonada. “Ocorreram multas em São Paulo e estamos contestando porque esse ônibus nunca rodou em São Paulo. A Prefeitura não pode pagar por isso.”
A reportagem conversou com alguns despachantes. “Placa clonada praticamente não existe mais, o que existe é placa adulterada, trocando letras e números. Pelo Renavan pega na hora se tem algum erro ou multa errada. Mas o ideal é pagar os débitos e depois questionar na Justiça para ser ressarcido ou então não usar mais o veículo”, disse um dos despachantes consultados. 
Se a Prefeitura dependia desse ônibus para transportar alunos, deveria ter feito exatamente como disse o despachante: paga primeiro e questiona depois, ou não usar o referido veículo. Transitar sabendo que está ilegal não é o ideal.  
Até o fechamento desta reportagem, na sexta-feira (23), nenhum comunicado oficial do prefeito foi disponibilizado no site da Prefeitura. O funcionário deve seguir de licença médica, ficando em casa por alguns dias até sua recuperação. Se fosse para seguir os trâmites normais aplicados a qualquer cidadão que tenha seu veículo apreendido com licenciamento vencido, a Prefeitura deveria quitar todos os débitos, o valor cobrado pelo guincho e pelo pátio para poder retirar o veículo e fazê-lo circular novamente. Mas de acordo com o artigo 270 inciso V do CTB, citado na ocorrência, “a critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.”


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