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Câmara reprova contas e Galvão fica inelegível por 8 anos

03 de julho
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Prefeito perde direitos políticos por 8 anos após Câmara, seguindo tradição, referendar reprovação de suas contas de 2013 conforme parecer do Tribunal de Contas. Ainda cabe recurso

Na sessão da Câmara da segunda-feira (26), os vereadores votaram pelo parecer favorável do Tribunal de Contas e aprovaram o projeto de decreto legislativo que rejeita as contas do prefeito Fernando Galvão referente ao ano de 2013.  Contrário ao projeto votaram os seguintes vereadores: Sebastiana Tavares (DEM), Juliano César (PSD), Prof. Jorge (PSD), Rogério Mazzoneto (PDT), Fernando Piffer (PSDB), Silvinho do Pão de Queijo (PSDB) e Tota (SD). Favoráveis ao projeto votaram Nasser (Rede), Paulo Bola (PMDB), Mariângela Mussolini (PMDB) e Chanel (SD). Os sete votos contrários não foram suficientes, visto que eram necessários 8 votos para rejeitar o projeto. Por se tratar de votação majoritária, o presidente precisou fazer uso do voto e acabou “desempatando a disputa”, que era dada como vencida pelo prefeito Fernando Galvão. 
Para tentar reverter na Câmara o parecer desfavorável do tribunal, o prefeito colocou a “tropa” em campo e buscou pressionar os vereadores. Assediados de todos os lados e de todas as formas, os vereadores receberam diversas visitas e ligações das mais variadas pessoas (empresários, políticos, formadores de opinião e até deputados), que ofereciam os mais diversos “mimos” para os que caíssem na conversa de que “o TC fez apontamentos simples e que já teriam sido revertidos”, ou de que “a máquina precisa continuar e os erros foram pequenos”. Nos bastidores, as apostas eram das mais variadas e a cada momento o cenário parecia mudar. 
Após diversas reuniões com sua base e após oferecer “mundos e fundos”, o prefeito conseguiu convencê-los a rasgar a biografia (já rala) e votarem contra o parecer do TC. Mas ainda não era suficiente. Eram necessários 8 votos e a conta ainda não estava fechada. Assim, seguindo o regimento da Casa que diz que ele poderia fazer uso da tribuna por 30 minutos para tentar se defender, decidiu se “vestir de humildade” e utilizar seu tempo. Galvão, em 4 anos de mandato, utilizou a tribuna durante uma sessão ordinária apenas uma vez e, excetuando quando participa de festas na Casa, nunca mais foi visto por lá. Era necessário fazer “o diabo”, como foi dito por Lula tempos atrás, para tentar salvar seu projeto de poder e continuar sonhando com uma cadeira na Assembleia Legislativa no cargo de deputado estadual. 
Com a plateia cheia de assessores comissionados (e convocados a estarem presentes), e com seus assessores mais chegados sempre por perto (Lucas Seren, do Desenvolvimento, era o principal deles, posto que já foi ocupado antes por Archibaldo Camargo que, um pouco mais distante de Galvão já a um tempo, circulava pela plateia aparentando apenas cumprir a obrigação de estar lá), o prefeito ficou em uma sala nos fundos da Câmara se preparando para falar. Entrou no plenário, distribuiu partes de sua defesa aos vereadores e começou seu discurso no papel de vítima, seja de intempéries do tempo, seja pela crise que assola o país. Minimizou o papel do TC dizendo que nenhuma irregularidade foi apontada, mas se isso fosse verdade suas contas seriam aprovadas logo de início, o que não aconteceu. 
Sobre os precatórios, o prefeito disse que “caiu no seu colo precatórios de 25, 30 anos” e que o governo anterior não fazia os pagamentos, motivo pelo qual ele agora estaria sendo punido mas que estava tentando uma negociação. O fato por si só não representa a verdade, pois todos os governos fizeram o pagamento de precatórios no valor solicitado pela Justiça, mas houve mudança na lei e os valores mudaram durante sua gestão. 
Sobre a dívida com o Sasemb, o prefeito também tentou minimizar o grave erro de não pagar a previdência dos funcionários municipais. Disse que deixou de pagar “apenas 4 meses, sendo setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013), e no início de 2014 esta Câmara aprova o parcelamento do que não teria sido pago ao Sasemb”. Sim, houve aprovação do parcelamento, mas como este não foi pago o Ministério Público impetrou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade do prefeito por não cumprir o parcelamento. Apresentou um certificado de regularidade previdenciária aos vereadores para tentar convencer de que agora estaria tudo pago, mas quem conhece um pouco como funciona essas certidões sabe que basta acenar que irá pagar, negociar o parcelamento, quitar a primeira parcela e a certidão é liberada. Se tudo estivesse realmente regular, a ação teria sido extinta, o que não ocorreu. 
Galvão finalizou sua defesa dizendo não ser justo “um prefeito ter as contas rejeitadas por tentar diuturnamente negociar encargos e precatórios e manter salários e as mínimas condições à sua população não pode ser julgado como outro tipo de postura.” Mas o fato é que não pagou precatórios, não pagou o Sasemb, não pagou em dia e não garantiu as mínimas condições à sua população. Dessa forma o prefeito Fernando Galvão, apesar de convocar a tropa de choque, de distribuir promessas e de ter tentado “vender a alma”, saiu derrotado da Câmara e poderá amargar 8 anos de inelegibilidade se classificado agora como “Ficha Suja”. Seus planos políticos ficam extremamente prejudicados e o sonho de se candidatar a deputado estadual já no ano que vem vai por água abaixo. 
O prefeito pode recorrer da decisão, mas um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2016, não deixa de pé muitas esperanças. No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos Tribunais de Contas que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições. A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. Ou seja, para o bem ou para o mal, a Câmara é soberana na decisão de rejeitar ou aprovar as contas de um prefeito, e este julgamento de agosto de 2016 referenda isso. 
Vale lembrar que esta foi sua primeira análise de contas e sua conta de 2014 já teve parecer de rejeição apontado pelo TC. A de 2015 já está em processo de análise e manifestação das partes e logo deve ter o voto divulgado, que, pelo andamento, deve seguir os anos de 2013 e 2014 e receber parecer de rejeição.


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