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Ministro Gilmar Mendes defende amplo debate da reforma política

10 de julho
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Para presidente do TSE, atual modelo não atende aos anseios da população, e a discussão deve ser amplificada para a reforma do sistema de governo

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discursou no seminário Reforma Política Já, destacando que os governos “não priorizaram a reforma política e a conduziram como alguém que tenta enganar o câncer, mas não dá para enganar o câncer”. Em retrospectiva, lembrou que, quando o Congresso Nacional tentou estabelecer cláusula de barreira partidária, o Supremo a considerou inconstitucional. E apontou outro erro, proibir a infidelidade, a troca partidária que só poderia se justificar se a saída se desse para a fundação de outra sigla. O Senado tentou restabelecer a cláusula de barreira por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Com isso, “estimulamos a criação de partidos. E a portabilidade… quem sai do partido leva fundo partidário e tempo de TV fazendo com que o outro partido definhasse. O Congresso tentou corrigir isto e nós fomos contra. As distorções se aprofundaram. Os partidos usam esses ativos para comprar avião… O Partido da Mulher brasileira não tinha mulher parlamentar. Trata-se de um ativo enorme, e nós do Judiciário não estamos isentos de responsabilidade sobre isto e contribuímos para essa confusão”. Há 28 partidos representados no Congresso e 35 registrados, com consequências para a governabilidade do país.
Ao criticar a eleição por meio de lista aberta, avaliou a amplificação do sistema com 503.000 candidatos municipais, o que leva à distorção do modelo e a muitas jabuticabas, como a competição entre partidos e as coligações e entre os candidatos.
O ministro Gilmar Mendes reafirmou que temos um prazo limitado para debater esse cenário para 2018, em função da instabilidade e de um Congresso acuado por conta das investigações. “É preciso emprestar racionalidade ao sistema que se tornou irracional, o que compromete a qualidade do próprio governo, obriga a negociações muitas vezes pouco republicanas e cria redobrado repúdio: à política e aos políticos”. Para Mendes, não há alternativa – a democracia se faz com política e políticos.
“É preciso aperfeiçoar o sistema. Sejamos críticos, sim, em relação às mazelas da política e dos políticos. Mas deve-se discutir em profundidade a superação de sistemas impróprios. Não tentemos inventar um novo regime porque corremos o risco ao importá-lo ou introduzi-lo de trazer um comprometimento serio para os paradigmas democráticos”, avaliou ao defender o equilíbrio e discussão, em futuro não muito distante, do nosso sistema de governo. 
“Entre quatro presidentes eleitos, dois terminaram o mandato antecipado por impeachment, e este quadro é preocupante, o impeachment como superação de um quadro de ingovernabilidade”, exemplificou ao reforçar que é chegado o momento de se discutir a reforma política – e suas especificidades, como a proibição de coligação e financiamento adequado – e a própria forma de governo, inclusive resgatando as ideias vividas durante o debate Constituinte, revisitando temas como o parlamentarismo e o semipresidencialismo”.
Ao relembrar os anseios dos modernistas da Semana de 1922 – não sabemos o que queremos, mas sabemos o que não queremos – afirmou que “o sistema é viciado, há corrupção sistêmica e esse quadro de descrença, inclusive entre os jovens eleitores que não viveram a ditadura e precisam saber que hoje respiram ares democráticos e que podemos aperfeiçoar a democracia, mas a sua deterioração pode nos levar a regimes pavorosos que comprometem a liberdade e podem interromper um processo civilizatório. A democracia foi construída com a sociedade civil e os políticos”.
Para finalizar, o ministro reforçou que “quando o Congresso de moto próprio tentou fazer reformas, ainda que módicas, também nós do Judiciário não soubemos fazer a devida interpretação e temos a nossa responsabilidade”. Eu lembrava esses dias, num julgamento do TSE, uma figura muito conhecida, um clássico de Monteiro Lobato, que falava sobre “Américo Pisca Pisca, o reformador da natureza”. Américo se incomodava com as incongruências que ele via na natureza e saia a apontá-las. Veja a jabuticabeira, uma árvore tão frondosa com esses pequenos frutos e esses fios, com abóboras espalhadas pelo chão. Eu colocaria as abóboras lá em cima e as jabuticabas nesses fios. Cansado, decidiu sentar-se embaixo de uma jabuticabeira e caiu uma jabuticaba no seu nariz e ele disse então: ‘parece que a natureza tem razão e Américo Pisca Pisca está meio atrapalhado. Se tivesse ali um abóbora ali jaz Américo Pisca Pisca’. De vez em quando nós do Judiciário temos brincado de ‘Américo Pisca Pisca’ e feito intervenções, onde se nós fossemos mais avisados, certamente  teríamos nos contigo”.  
Encerrou dizendo: “Hoje a matriz, a mãe das reformas, é a política, pela disfuncionalidade política existente, que compromete o quadro de governança e governabilidade. Mas o desequilíbrio de forças faz com que determinados setores possam exacerbar-se. E é bom que haja uma contraposição de forças para que se diga que isso é inaceitável e não podemos ir além deste limite, ainda que tenhamos boas intenções. Agora há a responsabilidade para se construir em conjunto uma reforma digna desse nome para, no futuro, preservamos a democracia no país.”


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