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Bebedouro tenta se classificar como “Município Turístico”

24 de julho
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Com todos os problemas que temos em diversas áreas e sem algo realmente atrativo, cidade tenta se classificar como “Município de interesse turístico” para conseguir verba anual de cerca de R$ 650 mil

A Câmara deve votar nesta segunda-feira (24), em sessão extraordinária, o Plano Diretor do Turismo para que a cidade possa pleitear uma verba de cerca de R$ 650 mil para investimentos nesta área. Desde que divulgamos, em 03 de junho, que 20 cidades (Agudos, Barretos, Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antônio da Alegria, Tapiraí e Tatuí), foram reconhecidas pelo governador Geraldo Alckmin como Municípios de Interesse Turístico (MIT), o prefeito Fernando Galvão (DEM), se interessou pelo tema (e pela verba) e resolveu finalmente colocar para funcionar, a toque de caixa, o Conselho Municipal de Turismo da cidade, que até então estava praticamente parado e sem ação significativa.  
Pensando na verba anual de cerca de R$ 650 mil, o prefeito e seus assessores correram para acertar atas do Conselho do Turismo e para montar o Plano Diretor do Turismo, que seriam algumas das exigências da Secretaria do Turismo para pleitear o reconhecimento. De acordo com a Secretaria, “a iniciativa do Executivo institui que 140 municípios serão de interesse turístico. Todos os municípios, excetos as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios como potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos.” 
De acordo com a lei, o primeiro requisito é o município ter potencial turístico. Depois, elenca que deve ter serviço médico emergencial, meios de hospedagem, alimentação, informação ao turista, infraestrutura para atender a população fixa e flutuante, ter expressivos atrativos turísticos, possuir plano diretor do turismo atualizado a cada 3 anos e manter o Conselho do Turismo atuante e deliberativo. 
Quanto aos documentos que devem ser apresentados pela cidade, estão: 
Estudo da demanda turística existente no ano anterior a apresentação do projeto, a ser realizado pela prefeitura em convênio com órgão público estadual, federal, instituição de ensino superior ou entidade especializada. Há esse estudo? Muito provavelmente, não, já que a cidade começou a se movimentar nesse sentido apenas quando as 20 primeiras cidades foram anunciadas como de interesse turístico e passaram a receber verba. O ponto é importante e diz que “o estudo deve ser feito pela Prefeitura em convênio com Faculdade de Turismo ou órgão público (como Fundação Getúlio Vargas, Senac, Etec), entidades ou empresas devidamente habilitadas para essa finalidade (...) sugerimos que a pesquisa seja feita em locais que atraiam o turista, como museus, hotéis, em períodos distintos (férias, final de semana normal, final de semana prolongado), e com grupos distintos (não pesquisar todos da mesma excursão)”, e diz que “se o estudo for realizado em 2016, o projeto de lei para a classificação de MIT só poderá ser apresentado em 2017, e assim sucessivamente”. Quantas excursões vêm para Bebedouro? Seguramente, nenhuma. Quando Olímpia ou Barretos ainda não tinham hotéis suficientes, os turistas que iam para essas localidades se hospedavam aqui, mas era quase que apenas para dormir. Atualmente essas cidades se estruturaram e hoje comportam seus visitantes na maioria das vezes. E caso a cidade venha a desenvolver essa pesquisa ainda este ano, o projeto só poderá ser apresentado no ano que vem, caindo por terra o discurso de que o Plano Diretor do Turismo precisa ser aprovado a toque de caixa senão a cidade pode perder a oportunidade. O Plano é apenas um dos passos, mas não o mais importante. 
Inventário subscrito pelo prefeito municipal dos atrativos turísticos do município, com suas respectivas localizações e vias de acesso. Relação dos atrativos turísticos da cidade, tanto naturais, artificiais ou culturais. 
Inventário subscrito pelo prefeito municipal dos equipamentos e serviços turísticos, do serviço de atendimento médico emergencial e da estrutura básica. 
Cópia do Plano Diretor Municipal de Turismo. Elaborado pela Prefeitura ou convênio com outras instituições. Nesse ponto, o projeto destaca que a pesquisa de demanda já esteja pronta e que deve ser feito ao menos uma Audiência Pública para conceber as metas para o turismo em curto, médio e longo prazo. Foi feito? Não. Nem pesquisa e nem audiência pública. 
Atas das 6 últimas reuniões do Conselho de Turismo registrada em cartório. 
De posse de todas as exigências, o prefeito solicita a um deputado a classificação como de interesse turístico, o deputado apresenta um projeto de lei com tramitação na Alesp, a Alesp encaminha o projeto de lei e a documentação para a Secretaria de Turismo, que emite um parecer e devolve para a Alesp, que segue a tramitação normal até a votação do projeto em plenário. Caso seja aprovado, segue para ser sancionado pelo governador e se transforma em MIT, ou em caso de rejeição, o projeto é arquivado. 


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