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Lixão do Distrito V segue sem solução

16 de janeiro
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Prefeitura não cumpre promessa de solucionar problema que se arrasta há anos e atrapalha a vida de moradores do Extremo Norte. Profissional consultado avalia como “crime” o que é feito no local, que inclusive já foi alvo de multas da Cetesb

Uma novela sem fim. Assim parece ser a história do Distrito Industrial V, adquirido pela administração do ex-prefeito João Batista Bianchini, o Italiano, com a finalidade de abrigar empresas na cidade e que foi transformado em lixão tão logo o atual prefeito Fernando Galvão assumiu, em 2013. A área, que estava até então em negociação para abrigar um terminal de cargas da empresa Cosan justamente por ser bem localizada e por ser cortada pela linha férrea, foi relegada ao total descaso por parte da atual administração e um grande lixão se formou, com registros até de caminhões da própria Prefeitura descartando resíduos no local. Com isso, a população do entorno sofre com queimadas de entulho, carcaças de animais, mau cheiro, insetos, bichos em geral e a insegurança que o local traz. Diversas pessoas já se indignaram, já fizemos inúmeras reportagens, emissoras de TV já noticiaram, a Cetesb já agiu, o Ministério Público já interveio, mas nada abala a certeza do prefeito de que nada atingirá seu governo, que segue como se nada estivesse acontecendo. 
Esta semana, o Jornal da Clube esteve na cidade e foi até o Distrito V acompanhado dos vereadores Paulo Bola e Mariângela Mussolini (ambos do PMDB), para ver de perto as reclamações dos moradores e o que a Prefeitura tem feito para amenizar os danos, já que há dois anos a equipe esteve presente e pôde ver o descaso com que o Poder Público trata o tema. 
No local, pode-se ver o descarte aleatório de vários tipos de entulhos, desde galhos de árvores, sacos pretos, entulho de material de construção, carcaças de animais e filhos de animais que são abandonados ali. A equipe da TV Clube flagrou, inclusive, um caminhão do supermercado Iquegami descartando “’vários palets”, segundo a reportagem. É possível ver a fumaça que sai dos montes de entulhos, que sem fiscalização adequada recebem todo o tipo de material e depois são queimados. Há, ainda, um caminhão azul, muito parecido com os utilizados pela Prefeitura, descarregando material no local, fato este recorrente, já que por diversas vezes caminhões desse tipo são flagrados ali. 
Diversas denúncias já foram feitas à Promotoria de Meio Ambiente, que moveu uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura Municipal de Bebedouro em abril de 2014. O processo foi para a 1a Vara Cível de Bebedouro e, segundo informações, ainda tramita, mas sem um acordo efetivo ainda. A Prefeitura teria se prontificado a cercar e colocar guarita no local com a presença de um guarda para impedir que entulhos fossem descartados irregularmente no local, mas nada foi feito até agora (e também não houve nenhuma punição nesse sentido). A Cetesb também já está ciente e teria até aplicado multa à Prefeitura, mas mesmo assim nada foi modificado e quem continua sofrendo são os moradores dos bairros do Extremo Norte, Pedro Paschoal, Cidade Coração, Parati I e II, região mais populosa da cidade. 
À reportagem, o diretor de Meio Ambiente, Lucas Seren, disse que a Prefeitura assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público no ano passado, e que a ideia é contratar uma empresa para cercar o local e colocar guarita, e que uma cooperativa de reciclagem será criada. Seren disse que dentro de 4 meses a obra seria iniciada e que, nesse período, haveria a formalização da cooperativa. Ele disse também que a Prefeitura já teria cercado o local no ano passado e que vândalos teriam roubado a cerca. 
O próprio fato de cercar a área e colocar guarita já mata qualquer ilusão de que um dia aquela área possa ter o destino para o qual foi comprada. Ao cercar a área, a Prefeitura referendará que lá será mesmo o local de descarte de entulho da cidade, inclusive podendo conter dejetos que podem contaminar o solo e inviabilizando qualquer atividade industrial no local. É uma pena que um setor tão carente da cidade como o Desenvolvimento seja deixado de lado, e vale ressaltar que o Departamento de Desenvolvimento e o de Meio Ambiente são geridos pelo mesmo diretor, que poderia neste caso em específico tratar o caso com mais cuidado. 
O prazo dado por Seren para início das adequações se assemelha com o dado à mesma equipe de reportagem há dois anos, quando foram questionados sobre a área. “A área é local de transbordo e triagem de resíduos e que trabalha com as últimas adequações do local, disponibilizar caçambas e providenciar cercas no local. As obras começam nos próximos dias”, disse Seren na época. Mas o tempo ainda não passou para o departamento, já que tudo continua do mesmo jeito. Nem a tão sonhada cooperativa de reciclagem foi criada, e vale destacar que o mesmo governo não deu subsídios à Cooperlimpo, tradicional cooperativa de reciclagem que atuava na cidade, que por falta de apoio encerrou suas atividades logo no início do governo Galvão. 

“Falta ação”
A reportagem da TV Clube entrevistou o professor de Políticas Ambientais, Marcelo Pereira de Souza, que, questionado se faltava vontade política para resolver a questão, disse: “Falta tudo. Do ponto de vista técnico a área deveria ter sido melhor estudada, cercada. Falta ação do Poder Público Municipal. A Cetesb deveria estar agindo de maneira bastante enérgica. O próprio Ministério Público, que aparentemente agiu do ponto de vista civil, mas esse tipo de ação ela é criminosa, então caberia, na medida da culpabilidade, uma ação penal contra todas essas pessoas. Esse é um processo educativo, não é punitivo, as pessoas precisam entender que a área ambiental não é área de ninguém, ela é de todos, e portanto essas medidas são bastante necessárias. 

“Fomos orientados pela Prefeitura”
Procuramos o Supermercado Iquegami para saber mais sobre o descarte de material realizado enquanto a TV Clube estava na área do Distrito V. Marcelo Toscan, Diretor Jurídico da rede, disse que “fazemos o descarte de madeira, que são os pallets nos quais recebemos nosso hortifruti, justamente por orientação da Prefeitura. O que nos foi passado é que no local não poderiam ser descartados produtos orgânicos, e nossa rede tem um descarte específico para esse fim. Mas os pallets poderiam ser descartados ali. Entramos em contato com o Lucas Seren (Diretor de Desenvolvimento e Meio Ambiente), que disse que a orientação continuava e que seria essa mesmo.” Toscan finalizou dizendo que a rede Iquegami se preocupa com o descarte de materiais e que tem coleta especial para essa finalidade.


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