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Gestora do Hospital pode ter que devolver mais de R$ 3 milhões a Bebedouro

28 de julho
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Prefeito Fernando Galvão pode ter que responder solidariamente por conta do Tribunal de Contas entender que “a reincidência nas falhas, consubstanciadas por ora, pode ensejar responsabilização solidária”

O Tribunal de Contas, com base no processo no 000738/006/15, que tem como Órgão Público: Prefeitura Municipal de Bebedouro; Responsável: Fernando Galvão Moura (Prefeito Municipal); Organização Social: Instituto dos Lagos-Rio; Responsáveis: José Marcus Antunes de Andrade (Diretor Presidente) e Fábio Andrade de Souza (Diretor Administrativo); Entidade Gerenciada: Hospital Municipal de Bebedouro, referente ao exercício de 2014, proferiu o despacho assinado em 05 de julho deste ano, publicado no Diário Oficial na terça-feira (18 de julho), propondo que a Organização Social Instituto dos Lagos – Rio devolva mais de R$ 3 milhões, que deve ser restituído aos cofres da cidade. 
Diz o despacho assinado pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho: “Considerando-se a conclusão da fiscalização e da ATJ, pela irregularidade com proposta pra devolução, NOTIFIQUE-SE o Sr. Fábio Andrade de Souza, responsável pelo Órgão Beneficiário, nos termos do art. 30, II, da Lei Complementar nº 709/93, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente as justificativas que entender cabíveis relativas às falhas suscitadas pelo relatório de fiscalização e instrução processual, acompanhada dos documentos reclamados pela fiscalização, ou promova a restituição da importância de R$ 3.369.936,77 (três milhões trezentos e sessenta e nove mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), atualizado pelo IPC-FIPE da data do recebimento até a efetiva devolução, acrescidos dos juros legais.”
Ou seja, ou a empresa apresenta os documentos pedidos pelo Tribunal de Contas desde a abertura do processo, em 2015, ou devolva o valor estipulado pela Corte. 
Ainda de acordo com o despacho, o prefeito Fernando Galvão (DEM), pode ser responsabilizado solidariamente no processo justamente pela reincidência das falhas apontadas. “Considerando-se que a natureza das falhas de execução e despesas, bem como a reincidência nas falhas, consubstanciadas por ora, pode ensejar responsabilização solidária, notifiquem-se os responsáveis por ambas as partes a fim de que apresentem defesa pessoal acerca das falhas aventadas pelo relatório de fiscalização”, diz o conselheiro do TC, Dimas Ramalho. 
O despacho é finalizado com a seguinte informação: “Assino à origem e aos demais interessados o mesmo prazo, nos termos do art. 2º, XIII, para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou apresentem as justificativas que entenderem pertinentes, sob pena das sanções dispostas nos termos do art. 104, do mesmo diploma legal. 
A Organização Social Instituto dos Lagos-Rio também responde a outros processos no Tribunal de Contas referente à atuação em Bebedouro desde 2013, quando o prefeito Galvão assumiu a Prefeitura, rompeu contrato com a organização social anterior que geria o hospital e contratou, emergencialmente, a Lagos-Rio. 


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